O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não descartou nesta quinta-feira (12) a possibilidade de o governo prorrogar as desonerações sobre combustíveis. Ele disse que o tema será estudado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ligou a decisão a uma necessidade de pacificar o país.

Em 1º de janeiro, Lula editou uma MP (medida provisória) que estendeu a alíquota zero de PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha por 12 meses e sobre gasolina e etanol por 60 dias. A medida foi adotada originalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e terminaria no fim de 2022.

"Isso não impede o presidente de reavaliar esses prazos, a depender da avaliação política que ele fizer, o que impõe continuar num rumo de pacificar esse país, e em relação também a essas conversas que vamos manter com a autoridade monetária [Banco Central], à luz da carta que ela mandou para justificar [o estouro da meta de inflação em 2022]", disse Haddad em entrevista coletiva.

As declarações sobre pacificar o país vêm na mesma semana dos ataques golpistas feitos por bolsonaristas em Brasília.

Já a carta aberta do presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi divulgada na quarta-feira (11). No documento, ele diz que a possível reoneração dos combustíveis deve contribuir para manter a inflação superior à meta no ano de 2023, após o descumprimento no ano passado.

"Queremos compreender exatamente o significado do que a autoridade monetária está considerando nessa questão", afirmou Haddad, indicando que esse pode ser um fator relevante na decisão do governo sobre manter ou não a desoneração dos tributos federais.

O novo governo tem criticado o patamar elevado de juros e pretende, com o pacote para melhorar a fotografia das contas públicas, abrir caminho para o BC reduzir o aperto nas taxas. A Selic hoje está em 13,75% ao ano.

A prorrogação da desoneração sobre os combustíveis por um período maior de tempo já tinha defensores na ala política do governo. A equipe econômica, por sua vez, atuou para restringir o alcance da medida.

A Fazenda calcula uma arrecadação extra de R$ 28,9 bilhões com a reoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março.

Caso a desoneração seja estendida, uma parcela dessa previsão de receitas será frustrada, reduzindo parte da potência do pacote apresentado pelo ministro.

O próprio ministro reconheceu que ainda não há garantias de que a reversão do benefício se dará no prazo previsto. "Essa decisão só será tomada quando nós tivermos [o novo presidente] à frente da Petrobras e no momento adequado. Ela está na planilha porque é o que a lei hoje está prevendo", disse Haddad.