O pacote de medidas apresentado nesta quinta-feira (12) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai na direção certa, mas gera dúvidas sobre a sua execução, uma vez que o aumento de arrecadação previsto envolve itens que podem ser questionados judicialmente ou aumentar a pressão política sobre o governo.
As medidas projetam uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões, o que deixaria as contas públicas no azul, levando-se em conta o cenário atual.
Segundo os economistas, as medidas vieram dentro do que era esperado e foi antecipado pelo mercado. Com isso, a reação na Bolsa nesta quinta-feira foi limitada. O Ibovespa fechou em baixa de 0,59%, a 111.850, depois de subir 8% em uma semana até a última quarta-feira (11).
Mas para Étore Sanchez, economista chefe da Ativa Investimentos, dos R$ 192,7 bilhões previstos em aumento de arrecadação, é possível ter certeza sobre o cumprimento de R$ 60 bilhões.
"As demais medidas não são tão precisas assim, seja por eventual decisão do próprio governo ou por potencial judicialização", afirma Sanchez.
Ele destaca como principal exemplo a retirada do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras e o aproveitamento de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que juntas, podem render R$ 34,4 bilhões. Segundo Sanchez, ambas são passíveis de brigas na Justiça.
O fim da desoneração sobre combustíveis é outro teste para Haddad, segundo os economistas, já que pode afetar a política de preços da Petrobras, e aumentar a pressão política sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar das ressalvas, o direcionamento dado por Haddad foi considerado correto. "Se o governo de fato conseguir alcançar essa meta, o resultado seria sim bem relevante para o mercado e em especial para os juros", afirma a Guide Investimentos em comentário.
Sanchez também acredita que o pacote vai no caminho correto, e a meta traçada pelo ministro, de fechar o ano com déficit entre 0,5% e 1,0% do PIB (Produto Interno Bruto) é próximo do projetado pela Ativa.
"Nossa perspectiva de que o déficit primário será da ordem de R$ 133 bilhões, o que equivale a 1,24% do PIB, que deve crescer 1,2% este ano."
Para Luan Alves, analista chefe da VG Research, o anúncio de Haddad ajuda a tirar um pouco o receio do mercado de um governo fiscalmente irresponsável.
"É um pacote com uma implementação plausível, já que boa parte do aumento da arrecadação viria de renegociação de dívidas tributárias. Mas não é simples", conclui Alves.
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