Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou nesta quinta-feira (5) que vai se desligar de empresas de consultoria e de extração de petróleo nas quais consta como sócio antes de assumir o cargo na estatal.
O senador aparece como sócio de pelo menos três empresas, de acordo com dados da Receita Federal e das Juntas Comerciais do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro: a Carcará Petróleo, a Singleton Participações Imobiliárias e a Bioconsultants.
A indicação de Prates para o comando da Petrobras suscitou questionamentos sobre possíveis conflitos com a Lei das Estatais, legislação criada em 2016 para blindar empresas públicas de interesses políticos e econômicos.
A participação do senador em empresas do setor de petróleo será avaliada pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras, setor encarregado de apresentar um relatório sobre o currículo dos candidatos ao Conselho de Administração.
A Lei das Estatais veda a indicação para diretoria e conselhos de administração de pessoas que tenham contrato ou parceria com a empresa em período inferior a três anos antes da nomeação. Também proíbe a indicação de pessoa que possa ter "qualquer forma de conflito de interesse" com a controladora da empresa.
Em nota, a Petrobras informou que nenhuma das três empresas nas quais Prates consta como sócio possui contratos firmados com estatal. E destacou que a indicação do senador será submetida aos procedimentos internos de governança para análise de integridade e elegibilidade.
A Carcará Petróleo, criada em 2000 para atuar no segmento de extração de petróleo e gás natural, chegou a participar de leilões de poços maduros da ANP (Agência Nacional do Petróleo), mas não obteve sucesso. Foi o caso, por exemplo, do leilão do bloco Morro do Barro, na Ilha de Itaparica (BA), que aconteceu em 2005.
O senador também é um dos sócios da Singleton Participações Imobiliárias, empresa aberta em 2008 como consultoria de gestão empresarial. A Singleton aparece na Receita Federal como sócia da Carcará e da Bioconsultants.
A Bioconsultants, consultoria em recursos naturais e meio ambiente, consta como ativa na Receita Federal, mas teve uma fusão anunciada com a empresa CRN em 2015, dando origem à CRN-Bio.
Prates não aparece como sócio da CRN-Bio, que presta consultoria para estudos de impacto ambiental, arqueologia e geoprocessamento, principalmente em grandes projetos de energia eólica e solar.
Em nota, Prates informou que vai se desligar das empresas Carcará Petróleo e Bioconsultants. Vai se manter como sócio apenas da Singleton, companhia que faz a gestão de seus imóveis.
"Não há nenhuma necessidade legal ou de conformidade de ele se manter ou não como sócio desses empreendimentos. No entanto, como a transparência sempre foi um princípio defendido na vida pública de Jean Paul Prates, ele decidiu-se pelo desligamento da estrutura societária dessas empresas", disse sua assessoria.
O senador também já atuou na Expetro, consultoria da área de petróleo. A empresa está inoperante desde 2015, ano em que emitiu uma nota fiscal pela última vez, conforme a assessoria. O petista já deixou o seu quadro de sócios.
A Lei das Estatais tem sido obstáculo para indicações a cargos em diretorias e conselhos de estatais nos últimos anos. Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) chegou a indicar o consultor Adriano Pires para a presidência da Petrobras, mas ele desistiu do cargo.
À época, havia temor de conflito de interesses, o que poderia travar a nomeação. Pires atua no CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), reconhecido por prestar serviços de consultoria em assuntos estratégicos para o setor de energia.
Segundo o advogado Bernardo Strobel Guimarães, doutor em direito do estado e professor da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), existem trechos genéricos na legislação que abrem margem para interpretação em episódios como o de Prates.
"A existência ou não de conflito precisa ser ponderada no caso concreto. As empresas [do indicado] operam? A pessoa está de fato à frente delas? As estatais têm conselhos que avaliam as situações e verificam se existe ou não o conflito", diz Guimarães, que é autor de livro sobre a Lei das Estatais.
"A priori, você não consegue responder a isso pela simples participação, sem ponderar se a empresa está inativa ou não. É uma situação que precisa ser avaliada pelo comitê", acrescenta.
A promessa de Prates de se desfazer de negócios anteriores é vista como uma tentativa de afastar possíveis contestações dentro da Petrobras. No site da estatal, é possível consultar a base de contratos da petroleira, e as empresas dele não aparecem entre as parceiras.
Para Ana Paula Ávila, coordenadora da área de compliance da Silveiro Advogados, o desligamento de Prates do quadro societário das empresas é um primeiro passo para contornar essa situação.
"Mas, veja bem, é só o primeiro [passo] porque as situações de conflito surgirão nas decisões do dia a dia, quando os interesses privados conflitarem com os da empresa, ou no uso de informação privilegiada", pondera.
Também há questionamentos sobre possíveis conflitos entre a Lei das Estatais e atuação política do senador, que disputou as eleições de 2020 e 2022. A lei veda a nomeação de pessoa que atuou, nos últimos três anos, em estrutura decisória de partido ou na organização de campanha eleitoral.
"Seria preciso estabelecer se ele é dirigente estatutário de partido político e em que medida ele 'trabalhou' na estruturação da sua campanha ao Senado ou se foi o próprio coordenador eleitoral, sendo necessário conhecer esta informação para confirmar possível vedação", diz Ana Paula Ávila.
O último presidente da Petrobras indicado por Bolsonaro foi Caio Paes de Andrade, que resolveu deixar a estatal para assumir um cargo no governo de São Paulo. Com a saída, João Henrique Rittershaussen foi nomeado presidente interino da Petrobras até a confirmação do novo comandante.
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