O governo anunciou nesta segunda-feira (27) que voltará a cobrar tributos federais sobre gasolina e etanol a partir de quarta (1º). A decisão é vista entre petistas como uma vitória parcial do ministro Fernando Haddad (Fazenda) no embate com membros da ala política, que defendiam mais tempo de desoneração.

A decisão final acerca da desoneração sobre gasolina e etanol, que tem prazo para acabar nesta terça (28), colocou membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados em lados opostos ao longo das últimas semanas.

Havia o temor de que a reoneração poderia alimentar a inflação em um momento visto como delicado para o cenário econômico

No entanto, prevaleceu o argumento de que o carro particular não deveria ter o mesmo tratamento do transporte coletivo –que usa diesel, combustível que está com a tributação federal zerada até o fim do ano.

A decisão de cobrar mais tributos sobre gasolina do que sobre o etanol, segundo o governo, busca alinhar a medida com três princípios de sustentabilidade perseguidos pela gestão de Lula: ambiental (onerando mais o combustível fóssil), social (tentando reduzir o impacto sobre o consumidor) e econômico (preservando a arrecadação).

Apesar dessa vitória, chamada nos bastidores de conceitual, a avaliação é que Haddad saiu desgastado ao deixar exposta sua divergência com integrantes do partido. De acordo com essa visão, o episódio deixou evidente de forma desnecessária um racha na base do governo em um tempo curto de mandato.

Na última semana, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chegou a vir a público defender que não se aumentassem os impostos agora.

"Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha", afirmou Gleisi em rede social na semana passada.

Na avaliação de petistas, Haddad estava em um processo de desgaste e a decisão sobre os combustíveis, vista como híbrida, garantiu um respiro ao ministro da Fazenda.

Além de ter acumulado críticas no episódio em si, Haddad tem sido cobrado a articular mais no Congresso agendas de interesse do governo –como o novo marco fiscal.

Aliados recomendam ainda que Haddad se dedique ao debate sobre o preço do petróleo para impedir que a taxação alimente a inflação a ponto de obrigar o governo a arrefecer nas críticas à atual política de juros.

Os detalhes da tributação sobre combustíveis ainda não foram anunciados e aliados do governo ainda falavam nesta segunda que ela deveria contar com algum gradualismo e escalonamento. A expectativa é de que haja alguma definição ainda nesta terça-feira (28).

Por enquanto, o Ministério da Fazenda se limitou a informar poucos detalhes. Por exemplo, que as alíquotas serão diferenciadas para que os combustíveis fósseis sofram uma cobrança maior –como mostrou a coluna Mônica Bergamo.

Antes de a desoneração dos combustíveis ser adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL), as alíquotas dos tributos federais já eram distintas. Os valores eram de até R$ 0,69 por litro da gasolina e de R$ 0,24 por litro de etanol.

A proposta de escalonamento, ventilada por aliados, seria uma concessão para pessoas contrárias à reoneração. Há uma avaliação de que, para não pesar no bolso do consumidor, ainda será necessário em algum momento mudar a política de preços da Petrobras (PPI), tema defendido por Lula durante a campanha.

"Para quem tem responsabilidade social e fiscal com o país, a desoneração progressiva é o caminho, até que se discuta e se altere profundamente a política de preços da Petrobras", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

"É uma posição mediada e sensata em acordo com o ministro da Fazenda, porque não temos nem conselho da Petrobras montado ainda. Essa é a pior herança que nós recebemos, é maldita e eleitoreira", completou.

Aliados mencionam ainda como alternativa a revisão da tributação ao longo da cadeira –com tratamentos distintos para a extração, o refino e a distribuição.

A nova modelagem da tributação sobre combustíveis foi discutida entre o governo e a Petrobras. O secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou ao Rio de Janeiro para se reunir com diretores da companhia e debater o assunto. No Palácio do Planalto, Lula recebeu para uma reunião o presidente da estatal, Jean Paul Prates, além de Haddad e do ministro Rui Costa (Casa Civil).

A Fazenda afirma, via assessoria de imprensa, que "está assegurada 100% da arrecadação" projetada com a retomada de tributos sobre combustíveis, conforme anunciado em 12 de janeiro –embora não tenha explicado como isso vai ser garantido.

Haddad anunciou há pouco mais de um mês um pacote de medidas para reduzir o rombo fiscal previsto para 2023, entre elas justamente a reoneração de combustíveis. A arrecadação projetada com a medida a partir de 1º de março era de R$ 28,9 bilhões.

A MP para prorrogar a desoneração completa de PIS e Cofins sobre os combustíveis foi assinada por Lula em 1º de janeiro. A medida foi adotada inicialmente por seu antecessor em 2022, numa tentativa de Bolsonaro de conter a escalada de preços nas bombas em pleno ano eleitoral.

Durante a transição de governo, a manutenção das alíquotas zeradas enfrentou resistências da equipe do ministro da Fazenda, que queria recuperar uma parcela maior da arrecadação. O contraponto veio justamente da ala política, que pressionou pela extensão do benefício tributário de olho num impacto mais prolongado sobre o bolso dos consumidores.

Em janeiro, Haddad não descartou a possibilidade de Lula prorrogar a medida, reduzindo o potencial de receitas, mas mantendo o alívio para o bolso dos consumidores.

"Isso não impede o presidente de reavaliar esses prazos, a depender da avaliação política que ele fizer, o que impõe continuar num rumo de pacificar esse país, e em relação também a essas conversas que vamos manter com a autoridade monetária [Banco Central]", disse o ministro.

A posição da Fazenda, porém, indica que o ministro conseguiu convencer Lula a retomar a tributação sobre os combustíveis de forma a preservar a arrecadação.

O leque de opções analisado pelo governo até então incluía prorrogar desoneração por mais dois meses —até o fim de abril— ou elevar os tributos de forma gradual. A Fazenda, porém, defendia a retomada da cobrança dos tributos.

Entenda

Como é hoje

Medida do governo de 1º de janeiro zerou tributos federais para gasolina, etanol, querosene de aviação e gás natural veicular. Diesel ficou desonerado até o fim do ano.

Como será

Governo anunciou poucos detalhes, mas disse que tributação para gasolina e etanol será retomada e que gasolina terá alíquota mais alta.