O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu nesta terça-feira (7) a autonomia da instituição e argumentou que a independência traz como resultado um melhor custo-benefício da política de juros ao país.

Segundo o chefe da autarquia, a desconexão do ciclo de política monetária com o ciclo político é um dos principais ganhos da autonomia formal, aprovada em lei em 2021 e questionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"[A independência] é muito importante por muitas diferentes razões. A principal razão, no caso da autonomia do Banco Central, é desconectar o ciclo de política monetária do ciclo político porque eles têm diferentes lentes e diferentes interesses", afirmou Campos Neto em um evento em Miami, nos Estados Unidos.

"Quanto mais independente você é, mais efetivo você é e menos o país vai pagar em termos de custo-benefício da política monetária."

Na última quarta-feira (1º), o BC manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano pela quarta vez consecutiva, na primeira reunião desde que Lula tomou posse.

O petista tem reclamado dos juros elevados no país e atacado o presidente do BC, a quem chamou de "esse cidadão" na semana passada. Campos Neto foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As queixas de uma ala do governo se estendem até vincular o chefe do BC com o bolsonarismo. As críticas se acentuaram depois de uma imagem captada pela fotógrafa da Folha Gabriela Biló, em 10 de janeiro, mostrando que Campos Neto ainda era integrante de um grupo de WhatsApp chamado "ministros de Bolsonaro".

A autonomia formal do BC já foi alvo de Lula em diversas ocasiões. Semanas antes, o presidente afirmou que duvidava que Campos Neto fosse mais independente do que Henrique Meirelles em seus mandatos anteriores, entre 2003 e 2010.

Em 2 de fevereiro, um dia depois de o BC subir o tom dos alertas sobre riscos fiscais no comunicado do Copom, Lula disse que poderia rever a autonomia da autoridade monetária depois de 2024, quando termina o mandato de Campos Neto.

"Quero saber do que serviu a independência. Eu vou esperar esse cidadão [Roberto Campos Neto] terminar o mandato dele para a gente fazer uma avaliação do que significou o BC independente", disse Lula em entrevista à RedeTV!.

No evento nos EUA, o presidente do BC relacionou a importância da autonomia da instituição à agenda de inovação do órgão, que inclui a criação do Pix –sistema de pagamentos instantâneos– e do open finance –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização.

Para exemplificar o processo de construção da agenda tecnológica da autarquia, Campos Neto se dirigiu diretamente a Ilan Goldfajn, ex-presidente do BC e atual presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que estava na plateia do evento.

"Ilan está aqui, começou um grande trabalho, falando sobre inovação. Então cheguei lá, a pressão era muito grande, porque ele fez um trabalho maravilhoso e pensei, como posso melhorar o que foi feito", disse.

"Um problema que nós temos é sempre criticar o legado. Nós precisamos entender que, quando chegamos em um trabalho, nós precisamos olhar o que pode ser melhorado sobre o que já foi feito", acrescentou.

ENTENDA: AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

1. O que é autonomia do Banco Central?
   A regra desvinculou o BC do Ministério da Economia e o tornou uma autarquia de natureza especial. A principal mudança foi a criação de mandatos fixos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, o que distancia o órgão da influência política.
2. Quando a lei de autonomia do BC foi aprovada e por quê?
   Com o objetivo de blindar a instituição de interferências de governo e criar mandatos fixos, o projeto de lei foi aprovado em 2021 e em seguida sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
3. Os membros da diretoria podem ser demitidos?
   Podem deixar o cargo quando apresentarem desempenho insuficiente para alcançar os objetivos do BC, com decisão do presidente da República e sendo necessário o aval do Senado em votação secreta. Também podem ser exonerados a pedido ou caso contraiam doença que incapacite o exercício do cargo. Além disso, podem ser demitidos se condenados, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de improbidade administrativa ou de crime cuja pena proíba, temporariamente, o acesso a cargos públicos.
4. Como ficou definido o primeiro mandato fixo?
   O presidente e dois diretores terão mandatos até 31 de dezembro de 2024, e os demais encerram os períodos de forma escalonada. Dois deles já encerraram o mandato em 31 de dezembro de 2021. Os próximos dois terminam em 28 de fevereiro de 2023; e outros dois, em 31 de dezembro de 2023.