A Caixa Econômica Federal retomou nesta sexta-feira (31) o empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O banco aguardava a publicação com orientações sobre a aplicação do novo limite da taxa de juros para 1,97% no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta sexta.
Na quinta, Ministério da Previdência e INSS já haviam oficializado o novo limite. A estatal irá operar com juros de 1,87% ao mês, sendo o único entre 12 bancos procurados pela Folha a oferecer crédito abaixo do limite aprovado em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na última terça-feira (28).
A Caixa, assim como outros bancos, havia anunciado a suspensão do consignado no último 16 de março, após o CNPS reduzir a taxa de 2,14% para 1,70%.
Após muitas discussões, o CNPS aprovou a elevação do limite para 1,97%. A decisão foi aprovada por 11 integrantes, teve três abstenções (todos de entidades ligadas aos bancos) e um voto contrário (do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
Procurados pela Folha, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6, Mercantil, PagBank, Daycoval e Pan divulgaram que retomaram o consignado do INSS. O Banrisul não suspendeu o serviço e continua oferecendo o consignado. Já o BMG disse que não irá divulgar se retomou o empréstimo.
Além da Caixa, apenas Itaú, Bradesco, C6 e Mercantil divulgaram as taxas de juros que estão operando, mas todos estão a 1,97%.
No cartão de crédito e de benefícios, os bancos divulgaram que a taxa de juros é de 2,89% ao mês, seguindo o limite estipulado pelo CNPS.
| Banco | Consignado do INSS (% ao mês) | Cartão de crédito e benefícios (% ao mês) |
| Caixa | 1,87 | 2,89 |
| Banco do Brasil | Não divulgou | Não divulgou |
| Bradesco | 1,97 | Não divulgou |
| Itaú | 1,97 | Não divulgou |
| Pan | Não divulgou | Não divulgou |
| C6 | 1,97 | Não trabalha com cartão |
| Mercantil | 1,97 | 2,89 |
| PagBank | Não divulgou | Não divulgou |
| Santander | Não divulgou | Não divulgou |
| Daycoval | Não divulgou | Não divulgou |
| Banrisul | Não divulgou | Não divulgou |
| BMG | Não informou se retomou | Não informou se retomou |
Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da Folha.
Suspensão durou duas semanas
O imbróglio começou depois da redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,70%, ao mês em decisão aprovada pelo conselho no dia 13 de março.
Como mostrou a Folha, a mudança de juros para 1,70% ao mês decorreu de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto. De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no dia 8 de março e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
Lupi, por sua vez, entendeu —segundo interlocutores— que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS do dia 13.
Segundo estimativas feitas pelo setor financeiro, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido por uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional).
A taxa de 1,97% ao mês foi proposta pelo governo em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Carlos Lupi (Previdência), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior –que representou o ministro Rui Costa, afastado com uma forte gripe.
De acordo com Haddad, o ministro da Previdência saiu da discussão arbitrada por Lula com orientações do chefe do Executivo para levar o posicionamento do governo para o CNPS.
"Levamos tabelas, levamos uma longa explicação sobre o que aconteceu com o crédito consignado desde a última decisão, penso que o ministro [Carlos Lupi] está bem municiado de argumentos para recalibrar a taxa e permitir tanto para o aposentado o acesso a crédito e a garantia de que é um crédito mais barato do que o que vem sendo praticado até agora", disse.
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