Em sua primeira divulgação de projeções econômicas desde o início do mandato, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou prever um crescimento mais tímido da economia em 2023, embora o dado ainda seja mais otimista do que o esperado pelo mercado.
O Ministério da Fazenda calcula um crescimento de 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, menor do que a estimativa anterior, feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que previa uma alta de 2,1%.
No Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa de analistas do mercado até melhorou nas últimas semanas, mas ainda é de um avanço de 0,89% neste ano.
O governo também estima um novo estouro da meta de inflação em 2023 —se confirmado, será o terceiro consecutivo. A projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) saiu de 4,6% para 5,31%. A meta neste ano é de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Os novos números foram divulgados nesta sexta-feira (17) pela SPE (Secretaria de Política Econômica).
Segundo o órgão, a nova projeção do PIB incorpora os efeitos negativos da alta de juros sobre a atividade econômica. "A previsão anterior, feita em novembro de 2022, minimizava os efeitos contracionistas da política monetária sobre o ciclo econômico e sobre o mercado de crédito", diz o boletim.
No caso da inflação, a SPE disse que incorporou um cenário "mais realista" para os preços de bens e serviços monitorados, como tarifas de energia elétrica e planos de saúde. A reoneração de tributos federais sobre a gasolina também foi considerada.
"Apesar de a medida provocar uma pequena elevação dos preços do combustível na bomba no curto prazo, auxilia o equilíbrio fiscal, contribuindo para redução estrutural da inflação, além de trazer benefícios para o meio ambiente", diz o documento.
O governo também revisou para baixo a projeção de crescimento do PIB em 2024, de 2,5% para 2,34%, mas elevou a estimativa de 2025 para 2,76%. A inflação medida pelo IPCA, por sua vez, deve ter alta de 3,52% no ano que vem e convergir para a meta de 3% a partir de 2025.
Em entrevista coletiva, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, disse que a mudança no cenário de liquidez internacional, diante da alta nas taxas de juros dos Estados Unidos e de países da Europa, tem afetado o ambiente econômico no Brasil.
A elevação na taxa Selic entre 2021 e 2022 também contribuiu para a desaceleração nas concessões de crédito no país, tanto a empresas quanto a pessoas físicas. Desde então, o juro básico segue em 13,75% ao ano.
"O custo do crédito está extremamente elevado, inviabilizando uma série de negócios e investimentos", disse ele. O governo vem fazendo uma pressão pública para que a autoridade monetária inicie logo um ciclo de cortes na taxa básica, diante do temor de que a economia continue desacelerando.
"Não somos nós que decidimos a condução da política monetária, mas o quanto antes for possível iniciar um processo de redução das taxas de juros, melhor vai responder a economia brasileira neste e no próximo ano", afirmou o secretário.
Segundo Mello, o freio na atividade é consequência da combinação de fatores adversos relacionados aos juros e ao mercado de crédito. Por outro lado, a safra recorde de grãos ajuda a amenizar o impacto sobre a atividade. "Se do ponto de vista do mercado de crédito, da indústria e do setor de serviços nós ainda estamos observando uma desaceleração, do ponto de vista do agro nós esperamos crescimento um pouco mais robusto que o inicialmente previsto", disse.
O secretário também elencou medidas adotadas pelo governo que podem ajudar a impulsionar a atividade econômica, como a elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a elaboração do programa Desenrola para renegociar dívidas de famílias e a ampliação dos investimentos públicos.
Para ele, embora a projeção do governo possa parecer hoje otimista se comparada à média do mercado, os números divulgados são "realistas". "Nós acreditamos que hoje esse é o cenário realista. Conforme as situações forem ocorrendo ao longo do ano e as políticas públicas forem entrando em campo, provocando seus impactos, evidente que vamos ter clareza maior sobre os rumos do crescimento brasileiro", afirmou.
A subsecretária de Política Macroeconômica da SPE, Raquel Nadal, também defendeu as estimativas apresentadas pelo governo, diante da visão mais pessimista do mercado também para a inflação. No Boletim Focus, a mediana das estimativas aponta alta de 5,96% do IPCA neste ano.
"Muito da alta que o mercado coloca também tem a ver, no começo do ano, com as especulações que foram feitas. À medida o mercado se acalme, a gente volta a convergir para uma inflação mais próxima da que estamos prevendo", disse Nadal. Os técnicos também ressaltaram que o desvio da inflação em relação à meta no Brasil é menor atualmente do que em outros países.
Além de sinalizar as expectativas do governo para a economia neste ano, os parâmetros divulgados pela SPE são importantes balizadores para a avaliação e execução do Orçamento.
O menor crescimento tende a impactar de forma negativa as estimativas de receitas. A inflação, por sua vez, puxa para cima a arrecadação em termos nominais, mas também pressiona despesas corrigidas pelo índice de preços.
A divulgação dos números também têm particular relevância no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), discute com o Palácio do Planalto o formato final da nova regra fiscal a ser apresentada ao Congresso Nacional.
A equipe econômica vem dando indicações de que o arcabouço deve ter um mecanismo de controle de gastos, além de ter como referência um nível saudável de endividamento público. A dinâmica desses instrumentos pode eventualmente ser atrelada a algum indicador macroeconômico.
O atual teto de gastos, por exemplo, é corrigido pelo IPCA. Portanto, uma variação maior do indicador significa espaço mais amplo para as despesas.
O novo arcabouço proposto pelo Ministério da Fazenda deve seguir uma dinâmica diferente, mas ainda assim os parâmetros serão importantes. Como mostrou a Folha, uma das opções que vinha sendo cogitada pela equipe era atrelar a velocidade do crescimento do gasto à inflação somada a outro indicador, que poderia ser o PIB per capita. Na campanha, também houve discussão para usar como referência a variação do PIB.
Na quarta-feira (15), o ministro disse que entregou a proposta a Lula, mas se reuniria apenas nesta sexta com o chefe do Executivo para discutir os detalhes.
"Ele [Lula], obviamente, depois de amanhã vai saber os detalhes todos para validar os parâmetros, validar o desenho, para que possa autorizar a redação do projeto de lei complementar que vai para o Congresso Nacional", afirmou na ocasião.
No mesmo dia, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que a "moldura" da regra fiscal estava pronta e que a equipe econômica estava "fechando a questão numérica para apresentar a perspectiva mais pessimista e a mais otimista para o presidente".
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