O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que a proposta de regra fiscal elaborada pela pasta para substituir o teto de gastos está no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, afirmou que teve uma primeira conversa com Haddad, mas que ainda não viu a proposta.
Os detalhes devem ser discutidos em reunião de ministros da área econômica e da Casa Civil com Lula na próxima sexta-feira (17), segundo Haddad. Inicialmente, a previsão era que esse encontro ocorresse na quinta-feira (16), mas não foi possível conciliar as agendas para que isso acontecesse.
O presidente tem uma viagem marcada para Foz do Iguaçu (PR) e, depois, participa de uma solenidade em Brasília.
"Ele [Lula] marcou [para] depois de amanhã, portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Eu já conversei ontem [terça-feira, 14] com ele sobre o assunto. Entreguei para o vice-presidente [Geraldo Alckmin] e falei com ele [Lula] que entreguei para o Alckmin e expliquei mais ou menos em linhas gerais", disse Haddad na noite desta quarta.
"Mas ele [Lula], obviamente, depois de amanhã vai saber os detalhes todos para validar os parâmetros, validar o desenho, para que possa autorizar a redação do projeto de lei complementar que vai para o Congresso Nacional", afirmou o ministro.
Horas antes, o presidente afirmou a jornalistas que não poderia fazer comentários sobre a proposta de novo arcabouço fiscal porque não havia visto os detalhes. Ele disse que chegou a ter uma primeira conversa com o ministro e que o formato final da regra será definido antes de sua viagem à China, no dia 24.
"Quando eu vir [a proposta], eu terei o maior prazer de conversar com você e contar tudo que vai ser colocado no arcabouço. Mas eu ainda não vi. Eu tive uma primeira conversa com o Haddad, ele ficou de aprontar e, quando ele aprontar, eu vou ver. Assim que eu vir, a hora que for aprovado, vocês vão ser as segundas pessoas a saberem do arcabouço", disse a jornalistas após almoço com almirantes na Marinha.
Questionado se a decisão sobre a regra fiscal sairia antes de sua viagem à China, Lula confirmou: "Até porque o Haddad vai viajar comigo, deve ser antes da viagem". O aval do presidente é a última etapa antes de a proposta ser enviada para o Congresso Nacional.
Mais cedo, o ministro da Fazenda já havia sinalizado a entrega da proposta ao Planalto. "Já está no [Palácio do] Planalto", respondeu, ao ser questionado por jornalistas sobre a entrega do desenho do novo arcabouço fiscal a Lula.
Já à noite, Haddad evitou se comprometer com o anúncio oficial da proposta na semana que vem e disse que essa decisão cabe ao presidente.
"Ele que define. Agora é o Presidente da República. É um assunto que nos inspira muita cautela. Ele quer saber os detalhes, os impactos, as trajetórias. Ele validando, a última palavra é dele. A área econômica já está informada. O vice-presidente foi informado ontem. Entreguei em mãos a apresentação para que ele já digerisse a apresentação. Falei com o presidente, e agora é apresentar em detalhes com os outros ministros", afirmou.
Sem aprofundar o tema, o ministro disse que a proposta é "um desenho novo" e será "consistente". A partir do sinal verde de Lula, o texto legal ainda precisará ser redigido pelos técnicos do governo. " Isso se faz em 24 horas", disse.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta que a "moldura" da regra fiscal está pronta e que a equipe econômica agora está discutindo os números da proposta. Segundo ela, o governo está "fechando a questão numérica para apresentar a perspectiva mais pessimista e a mais otimista para o presidente".
Tebet afirmou que a proposta "está muito bem equilibrada e é flexível". "Ela olha pelo lado da despesa e pelo lado da receita. Ela é crível, ela é factível. Sobre esse aspecto, agrada a todos", acrescentou.
Segundo a ministra, é possível conciliar cada um dos interesses "fazendo conta". "No meu caso, pelo lado da despesa. É preciso cortar gastos, é preciso zerar o déficit fiscal, e essa âncora contempla esse lado do Ministério do Orçamento. Acredito que vamos ter um bom anúncio quando ele for efetivado", disse ela a jornalistas.
Quando Haddad apresentou o desenho a Tebet, na semana passada, ela se disse satisfeita "do lado orçamentário e fiscal" e acrescentou que a proposta garante investimentos e irá agradar "inclusive ao mercado".
O ministro da Fazenda já disse anteriormente que a nova regra fiscal será simples e não será uma meta de controle da dívida pública.
Membros do governo envolvidos no debate afirmam que o arcabouço vai permitir que se alcance o objetivo de zerar o déficit primário já em 2024.
De acordo com o ministro, em entrevista à CNN Brasil, o novo modelo proposto não irá reproduzir as limitações identificadas em outros mecanismos, como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o teto de gastos –que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
Na manhã de terça, Haddad apresentou a proposta a Alckmin, que também acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo o titular da Fazenda, a recepção foi positiva.
Por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos, o novo arcabouço fiscal é um dos temas mais aguardados pelos economistas da iniciativa privada.
No dia 2, Haddad havia declarado que o anúncio da nova regra fiscal foi antecipado para março para que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
O ministro já declarou que gostaria de apresentar o modelo de arcabouço antes da próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), agendada para os dias 21 e 22 de março. O governo espera que a nova regra fiscal abra espaço para o BC antecipar o início do corte de juros –hoje a taxa básica (Selic) está em 13,75% ao ano.
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