Deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pediram nesta quarta-feira (15) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que atue pelo fim do "contrabando digital" feito, segundo eles, por empresas chinesas, como a Shein. Os deputados afirmam que companhias asiáticas vendem produtos sem taxação ou subfaturados no país.
Em entrevista ao final do encontro, o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), falou sobre o prejuízo da prática às empresas brasileiras.
"O Brasil hoje recebe 500 mil pacotes diários vindos da China, em que os valores são subfaturados e os pacotes são multiplicados", afirmou. "Você compra cinco camisetas da Shein. Ela manda cinco pacotes, um com cada camiseta, para estar abaixo do valor que é taxado, que é de US$ 50 (R$ 262). Mesmo assim, quando passa de US$ 50, o valor da nota fiscal vem subfaturado."
Bertaiolli afirmou que tal prática prejudica a indústria e o comércio do país. "Nós temos bilhões que não são taxados, nem o IOF [imposto sobre operações financeiras] é pago. Não é só taxar o que nós temos, é ter uma percepção geral do que não está sendo contributivo no Brasil."
Fundada na China, a Shein tem sede em Singapura e é um dos sites de roupas mais acessados no Brasil. O negócio, que nasceu em 2008, viu sua popularidade disparar na pandemia ao oferecer um catálogo de produtos com preços baixos.
A tributação do ecommerce e o enfrentamento a plataformas estrangeiras, como a Shein, são pontos de destaque entre as reivindicações do varejo têxtil, que chama atenção para a falta de isonomia na tributação.
Enquanto empresas brasileiras estão sujeitas a cobrança de impostos ao longo da cadeia de produção, as plataformas estrangeiras estariam usando o benefício de isenção para trocas entre pessoas físicas, desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50, para evitar o imposto de importação (o que tornaria o produto mais caro).
Empresários também reclamam que as companhias estão fraudando dados ao registrar produtos mais caros com preço abaixo do valor de US$ 50 como forma de fugir da taxação.
Em março do ano passado, a Receita Federal anunciou que estava estudando uma MP (Medida Provisória) para impedir que empresas de comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos. A mudança atingiria marketplaces como AliExpress e Shopee.
O então presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na época que não pretendia assinar a medida para taxação de compras por aplicativos.
"Evasão fiscal hoje é um problema para o Brasil. Essa evasão é o que está atrapalhando a receita, que vai garantir inclusive a compensação nas mudanças nos impostos. É bater forte com relação a essa evasão fiscal que se dá em diversos segmentos do comércio internacional, da questão dos aplicativos de jogos e de apostas [esportivas]", afirmou o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), vice-presidente da FPE.
Em nota, a Shein diz cumprir as leis e regulamentos locais do Brasil. "A empresa destaca ainda que, com o seu modelo único de produção, em pequena escala e com demanda garantida, produz produtos de qualidade e acessíveis para atender à demanda de seus consumidores", disse.
"A Shein reitera que tem se esforçado também para estabelecer parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais no mercado brasileiro, bem como alavancar a plataforma de vendas, insights e marketing da companhia para apoiar o crescimento e sucesso dos seus negócios no país."
No encontro, a reforma tributária foi o principal tema discutido pelos pelos parlamentares. Bertaiolli afirmou que a atualização da tabela do Simples Nacional ficará de fora das mudanças que estão sendo discutidas pela Câmara, conforme declaração dada por Haddad na segunda-feira (13).
"Hoje nós tivemos a posição do Ministério [da Fazenda] de que o Simples Nacional não será alterado na reforma tributária", ressaltou. "Dentro da reforma nós temos a garantia da manutenção do Simples e a resposta que eles vão nos dar é essa atualização."
Outra demanda levada ao ministro foi a desoneração ampla da folha de pagamento, e não apenas para os atuais 17 setores beneficiados pela medida.
"O que nós falamos para o ministro é que, em que pese que a oneração da folha tem outro objetivo, que é a Previdência, a desoneração pode ajudar a reforma tributária com a calibragem na alíquota das empresas de serviço no Brasil", disse Bertaiolli.
"Nós já temos 17 setores da economia desonerados, não é justo que todos não sejam. O ministro sabe que em dezembro deste ano, quando vence a desoneração desses 17 setores, ele tem um problema. Dificilmente ele vai conseguir reonerar o que está desonerado. E não é justo com o restante da economia", ressaltou.
De acordo com o deputado, a FPE sugeriu ao ministro uma calibragem em que a oneração da folha de pagamento seria reduzida conforme a alíquota do IVA fosse gradualmente elevada.
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