O governo bateu o martelo sobre como vai ser calculada a receita que determinará o crescimento das despesas nos próximos anos. O texto enviado ao Congresso nesta semana deixará quatro itens fora das contas, de acordo com o relatado à Folha.

O governo vai tirar toda a arrecadação com concessões e permissões, dividendos e participações pagos por estatais, e ganhos com a exploração de recursos naturais (o que compreende principalmente royalties com petróleo) –além da conta com transferências constitucionais feitas a estados e municípios.

O formato final era aguardado por analistas por afetar diretamente os cenários para o resultado primário e o endividamento público nos próximos anos.

Isso porque a arrecadação vai ditar quanto os gastos crescerão em termos reais, na proposta do governo. Se a arrecadação crescer menos, os gastos também crescem menos.

Os gastos avançarão em termos reais o correspondente a 50% ou 70% da evolução real das receitas verificadas no ano anterior, a depender do resultado primário (e sempre tendo como resultado final para eles um crescimento real final de 0,6% a 2,5%).

O mercado também aguardava qual seria o período para calcular a arrecadação que baseia a despesa. O governo havia anunciado em um primeiro momento que usaria o acumulado de 12 meses terminados em junho, mas depois disse que isso ainda estava em discussão.

"A gente estava pensando em prever [até fevereiro] na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada em abril], podendo atualizar [até junho] no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual, enviado em agosto]. Alguns [disseram] ‘vai dar confusão, podendo [a classe política] utilizar o melhor de um dos períodos’", afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em entrevista à Folha.

Agora, o texto define que será, de fato, usada a receita acumulada em 12 meses encerrados em junho do exercício anterior ao do Orçamento.

Na visão do governo, a retirada dessas receitas é necessária para que não seja gerado um crescimento permanente das despesas ao longo dos anos baseado em receitas não-recorrentes (isto é, que não se repetem nos demais exercícios).

A retirada, no entanto, pode levar a uma maior limitação das despesas. Até fevereiro, por exemplo, a receita líquida total acumulada em 12 meses teve avanço real de 4,2% contra um ano antes. Já a que desconta concessões, dividendos e royalties, de 0,2%.

Felipe Salto, economista-chefe da corretora Warren Rena e ex-diretor executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado que monitora as contas públicas), calcula que haverá uma queda real nas receitas de 0,7% até meados do ano já considerando os itens excluídos pelo governo.

Como mostrou a Folha, as regras podem deixar a expansão de gastos mais restrita do que a imaginada pelo governo –que chegou a sinalizar um avanço real de 2,5% nas despesas em 2024.

Diante das menores receitas, analistas vêm calculando que a expansão vai ser apenas o equivalente ao piso do arcabouço –de 0,6%.

No governo, no entanto, é repetida a informação de que a expansão de receitas do ano que vem não vai ficar na menor possível e que vai ser feito o possível para ser elevado esse percentual —embora ainda não se detalhe como.

Receitas primárias que embasam a expansão da despesa vão descontar:

1. Receitas primárias de concessões e permissões
2. Receitas primárias de dividendos e participações
3. Receitas primárias de exploração de recursos naturais
4. Transferências legais e constitucionais a estados e municípios