O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.389 em 2024, uma elevação de 5,2% que considera apenas a correção pela inflação projetada para este ano (ou seja, sem aumento real).
Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério do Planejamento, eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão incorporadas no ato da elaboração do Orçamento —que é discutido no segundo semestre.
O avanço para o salário mínimo em 2024 é calculado sobre o valor de R$ 1.320 prometido por Lula para ser aplicado a partir de 1º de maio, atendendo ao compromisso de campanha firmado pelo petista com centrais sindicais.
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros de menor renda, tem projeção estimada pelo governo em 5,16% para este ano e 3,3% para 2024.
Apesar da estimativa, o governo ainda pode mudar de decisão sobre qual será de fato o salário mínimo aplicado para o próximo ano. Em 2022, por exemplo, Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) em dezembro que implementou o atual valor de R$ 1.302.
Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).
A partir de 2020, Bolsonaro não deu mais aumento real do salário mínimo. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego e o governo tem defendido implementar uma política de valorização.
O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.
Segundo o PLDO, é gerado um incremento de R$ 374,8 milhões nas despesas do governo central –Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central– para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que leva também a um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária. Isso resulta em redução líquida de R$ 368,5 milhões no resultado primário do governo central de 2024.
No documento enviado ao Congresso, o governo também estima que o salário mínimo passe a R$ 1.435 em 2025 e a R$ 1.481 em 2026.
O PLDO deste ano tem a particularidade de buscar equilibrar a realidade de duas legislações fiscais, a vigente (que estabelece o teto de gastos criado no governo de Michel Temer) —sob a qual foi produzido o documento— e o novo arcabouço para as contas públicas.
A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que o projeto iria ao Congresso com números temporários e "muito feios" por ser necessário aguardar a aprovação do novo arcabouço fiscal —que prevê uma flexibilidade maior do que atual para os gastos.
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