A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) corre o risco de ficar sem orçamento já no início de 2024 se o Congresso não aprovar o repasse de verbas do Sistema S para a empresa, afirma o presidente da entidade, Marcelo Freixo (PT).
A falta de recursos também ameaça a implementação de ações neste ano e a promoção do Brasil no exterior como polo turístico, principal função do órgão, acrescenta o ex-deputado federal.
Segundo Freixo, a Embratur hoje tem orçamento apenas para manter a operação atual. O dinheiro usado atualmente é fruto de alguns recursos estabelecidos pela MP (medida provisória) que, em 2019, transformou a entidade em agência autônoma. Também decorre de contrato com o Sebrae que tem valor determinado e termina no ano que vem.
"Se nada for feito, esse contrato vai acabar. Ano que vem, fecha as portas. Não tem mais empresa de promoção de turismo no Brasil", afirma à Folha.
"O que eu estou debatendo é que você não pode ter uma empresa tão estratégica, tão importante para o desenvolvimento, emprego e renda no Brasil, como é a Embratur, de um setor onde o Brasil é tão potente, que é o turismo, sem orçamento", critica. "Esse é o quadro."
Atualmente, tramita no Senado a MP do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que prevê o repasse de 5% da arrecadação de Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) ara a agência –o texto já foi aprovado pela Câmara. Freixo argumenta que houve critério objetivo para definir as entidades que transfeririam recursos para a Embratur.
"O comércio é o que mais ganha com o crescimento do turismo", diz. "Quanto mais turista a gente traz para cá, mais Sesc e Senac arrecadam, mais a cultura ganha, mais os hotéis ganham. É o setor mais beneficiado pelo investimento no turismo", afirma.
Houve, no entanto, resistência no Senado, graças ao lobby realizado pelas entidades do Sistema S. Para resolver o impasse, Freixo tentou costurar um acordo, com ajuda de Davi Alcolumbre (União-AP) e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em vez de destinar 5% da arrecadação –o que daria em torno de R$ 450 milhões–, seria repassado um valor fixo –por volta de R$ 300 milhões, divididos pelas entidades– por quatro anos. Seria o prazo para que a Embratur pudesse encontrar uma nova fonte de renda. O ex-deputado, no entanto, diz que ficou surpreso ao saber que a proposta não foi aceita.
"Eles [entidades] sabem que têm dinheiro, sabem que é justa a nossa reivindicação e que esse dinheiro é importante para o turismo, mas acham que [se o percentual for aprovado] outros [órgãos] podem vir depois pedindo também um percentual [da verba]", diz.
"Acho que esse acordo [da verba por tempo determinada] resolveria isso, mas eles não quiseram. A gente pode ser derrotado e eles podem retirar esse trecho do texto, no Senado, mas aí volta para a Câmara", completa. "E volta para a Câmara para votar os 5%, porque eles não quiseram acordo."
O ex-deputado lembra ainda que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso uma MP que previa o repasse de 15% do Sistema S para a Embratur. O próprio Freixo se posicionou contra na época —por entender que o percentual era alto demais. No entanto, acrescenta, nenhuma outra previsão de financiamento à Embratur foi estabelecida.
"Agora, no Senado, tem alguns requerimentos de retirada dos 5% do texto justamente dos bolsonaristas. Os mesmos parlamentares que, no governo Bolsonaro, queriam repassar os 15%, agora não concordam com 5%", diz.
Na avaliação de Freixo, as situações são diferentes, porque os 5% representariam apenas um quarto das "sobras" de arrecadação das entidades –ou seja, daquilo que não é utilizado por Sesc e Senac.
"E R$ 400 milhões para promover um país do tamanho do Brasil, com a diversidade que tem, não é nada", afirma. "Só para dar um comparativo: Portugal tem a população de Pernambuco e o tamanho do Rio de Janeiro. Qual é o orçamento que Portugal tem para promover o turismo de Portugal? 250 milhões de euros", critica.
O presidente da Embratur diz ainda que a solução de absorver verbas do Sistema S foi apresentada por uma consultoria da FGV (Fundação Getulio Vargas), que também mostrou outras possíveis fontes de renda —mas sem efeito tão imediato.
Segundo ele, assim que regulamentada pelo governo, uma fonte de financiamento pode ser a receita fruto da arrecadação de impostos de casas de apostas esportivas. O governo prepara uma MP sobre o tema, mas o texto ainda não está pronto e precisa do aval do Congresso.
Freixo afirma ainda que o orçamento atual não permite o investimento em novos programas de promoção do turismo priorizados pela empresa, como o afroturismo. Entre as ações está a construção de um museu do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, o porto que mais recebeu escravos no mundo.
A falta de dinheiro também afeta a criação de políticas de promoção ao turismo em parceria com Portugal voltadas, sobretudo, à literatura luso-brasileira.
"O turismo é um projeto de país. Criatividade a gente tem, ideias a gente tem, mas, para transformar isso num produto que gera emprego e que traga gente [para o país], tem que ter dinheiro. Estamos elaborando [esses projetos], mas, para colocar em prática, precisa de novos investimentos", completa.
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