Ao menos 19 estados estão em curso ou em preparação de reformas administrativas. As medidas visam, principalmente, a reestruturação de secretarias e a realocação de cargos. Para especialistas, porém, mudanças efetivas precisam ter uma maior amplitude, envolvendo ações profundas a médio e longo prazo.
Até mesmo o termo "reforma administrativa" usado por algumas gestões soa exagerado, pois na maioria dos casos trata-se de uma readequação no organograma, o que em geral acaba ocorrendo no início de cada governo nos estados.
"Aumentar ou diminuir o número de secretarias é uma adequação de governo, não é uma reforma de Estado. É uma adequação à governança que o chefe do Executivo precisa para comandar suas prioridades. Não está pensando um conceito do que seria importante para o governo entregar para o seu cidadão", diz Cibele Franzese, professora de graduação e pós-graduação em administração pública da FGV.
"Pensar uma reforma de Estado significa pensar na estrutura de um Estado mais eficiente ou eficaz. Pensar que a decisão que se toma hoje de abrir um concurso público, por exemplo, gera um impacto na folha de pagamento para daqui a cem anos."
Para Felipe Drumond, especialista em gestão governamental e consultor do instituto República.org, existe uma diversidade muito grande nos estados, alguns com bom nível de profissionalismo, realizando concursos públicos, criando carreiras, mas muitos outros ainda estão com uma agenda que vem de antes da Constituição.
"A base do serviço público brasileiro são quadros estáveis, permanentes, e todos eles devem ser providos por meio do concurso público. Mas ainda temos vários estados que têm muitos quadros temporários e comissionados, que podem ter sido providos por alguma seleção, mas não por concurso público", diz Drumond.
Segundo os especialistas em gestão pública, a reforma administrativa é necessária para ter um estado mais eficiente e responsivo ao cidadão, que hoje cobra mais um serviço público de qualidade.
Minas Gerais sancionou uma lei nesta semana com mudanças na estrutura do governo estadual. A gestão Romeu Zema (Novo) criou duas secretarias —Casa Civil e Comunicação—, aumentando para 14 pastas a estrutura administrativa. Segundo Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), as mudanças são tratadas como uma reorganização.
"É uma lei que traz uma mudança nas estruturas internas do governo a partir do que nós compreendemos haver de necessidades de melhoria, para ter uma gestão mais direcionada para o que precisamos e devemos entregar neste segundo mandato."
De acordo com a secretária, a principal mudança com a nova lei é a transferência do departamento de trânsito, que era vinculado à Polícia Civil, para a Seplag. O objetivo é agilizar os serviços relacionados ao tema e fortalecer a segurança pública com a liberação dos policiais civis que estavam em funções administrativas dentro da corporação.
A reforma feita em Minas não destaca ação envolvendo mudança na carreira dos servidores, como ampliação de quadro ou tabelas de remuneração. De acordo com a secretária, o estado não pode fazer nenhuma alteração que implique aumento de despesa com pessoal pelo fato de Minas Gerais diante de restrições decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A gente traz uma reorganização de cargos, garantindo que eles sejam melhores alocados dentro das secretarias, eventualmente suprindo algumas necessidades mais específicas."
Aumentar ou diminuir o número de secretarias é uma adequação de governo, não é uma reforma de estado. Não está pensando um conceito do que seria importante para o governo entregar para o seu cidadão
O Rio Grande do Sul também iniciou uma mudança na sua estrutura de governo nesta segunda gestão de Eduardo Leite (PSDB). Houve uma ampliação das secretarias, de 25 para 27. Mas também há uma preparação de redução de 5,1% no quadro de vagas no serviço público, que passariam de 4.961 para 4.708. Essa reestruturação visa os cargos de comissão e as funções gratificadas.
Outro ponto em destaque no estado é a criação de uma tabela única de remuneração, "com 13 níveis e atribuições claras e objetivas para todos os cargos". O objetivo é acabar com a disparidade, pois hoje são 322 denominações de cargos e funções e 288 remunerações distintas no estado.
Em São Paulo, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem entre as suas principais pautas uma reforma administrativa mais ampla. Em recente entrevista ao Painel, da Folha, Arthur Lima, secretário da Casa Civil, afirmou que deverá haver uma racionalização na estrutura dos cargos. Hoje há cerca de cem níveis hierárquicos no estado.
Em nota, o governo paulista diz ter "criado um grupo de trabalho para realizar os estudos para uma reforma administrativa. Promete ouvir grupos representativos das categorias de servidores paulistas".
Já o estado do Rio de Janeiro não preparou nada concreto sobre reforma administrativa, apesar de o governador Cláudio Castro (PL) ter cogitado a ideia no ano passado. Porém, em janeiro, ao assumir o segundo mandato, ele fez mudanças nas secretarias de governo, extinguindo seis pastas e criando outras cinco.
Felipe Drumond avalia que o que tem ocorrido nos estados são medidas gerenciais, organizacionais, mudando a forma como está gerenciando algo, mas não está reformando a essência, discutindo a profissionalização.
Outro ponto destacado por Drumond é a espera de alguns estados por uma iniciativa do governo federal. "Eles acham que uma reforma federal ajudaria a ter mais forças para fazerem uma reforma local."
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