O novo imposto sobre o consumo que será criado com a reforma tributária terá, na prática, cinco alíquotas, segundo o coordenador do grupo de trabalho da Câmara que trata do tema, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo ele, além do imposto padrão, que será aplicado à maioria dos bens e serviços, haverá um percentual reduzido, a chamada alíquota de equilíbrio, que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações. Haverá ainda a aplicação de alíquota zero.
Lopes incluiu na conta ainda o imposto seletivo, que garante uma tributação adicional para desincentivar o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas. Com isso, evita-se que leite e champanhe, por exemplo, tenham a mesma tributação, afirmação que vem sendo repetida por alguns especialistas contrários à reforma.
O deputado citou ainda a questão do Simples Nacional, que também terá tratamento diferenciado. Nesse caso, a empresa pode optar por recolher o tributo dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem é fornecedor de produtos e serviços a empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.
Lopes disse ainda que, em vez de criar múltiplas alíquotas diferenciadas, a ideia é agrupar diversos produtos com uma mesma tributação. "Em vez de uma alíquota para educação, uma para agro, uma para saúde, uma para transportes de passageiros, podemos fazer uma alíquota de equilíbrio para todos esses setores", afirmou o deputado durante debate promovido pelo Lide nesta sexta (19).
Durante o encontro, representantes dos governos estaduais e municipais mostraram divergência em relação à reforma.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que é necessário fazer a reforma de forma fatiada, como está sendo feito na reforma política.
"Não vai passar [reforma tributária] se nós não simplificarmos o processo. Não vai passar uma mudança que, na prática, vai tirar a iniciativa de cada governador e cada prefeito. Vai transformar o governador e o prefeito em mero ordenador de despesa que vai receber uma mesada", afirmou.
"Eu acredito na simplificação. Vamos fazer com que haja o fatiamento da discussão, para que a gente não chegue amanhã em um processo de se decepcionar completamente"
Thompson Lemos Neto, subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais do estado do Rio de Janeiro, afirmou que o estado é a favor de uma reforma que traga os princípios da simplificação, tributação no destino, base ampla e redução de regressividade, mas mostrou preocupação com a preservação da autonomia dos entes federados.
Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, disse que a questão das divergências entre os entes vai ser resolvida durante os 50 anos de transição para a distribuição das receitas. "Politicamente, estamos em um momento único para que o debate avance. O sistema atual prejudica o crescimento do país."
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma não vai impactar as finanças de estados e municípios nas próximas gestões e que o resultado final será positivo para todos os entes.
"A gente precisa de uma reforma ousada", afirmou. "Temos de pensar em uma estrutura colaborativa federativa. Não pode deixar que a vaidade esteja acima do interesse público."
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