Os setores de saúde, educação e transporte coletivo podem ter uma alíquota reduzida na reforma tributária, disse nesta quarta-feira (31) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordena o GT (grupo de trabalho) para discutir a proposta na Câmara.
Há ainda uma discussão sobre a possibilidade de contemplar produtos ligados ao agronegócio ou de alimentação.
"Estamos discutindo. São setores de ponta, produtos, atividades como saúde, educação, quais produtos agro ou de alimentação. São essas questões que nós vamos debater", afirmou Lopes após reunião com as frentes parlamentares do Empreendedorismo e de Comércio e Serviços.
"É uma alíquota reduzida, mas eu chamo de alíquota de equilíbrio. Nós estamos dizendo não queremos aumentar preço, nós queremos melhorar a vida das pessoas."
A declaração de Lopes indica que haveria mais de uma alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que busca substituir os tributos sobre consumo.
"Sim, acho que vai ser mais de uma [alíquota]", afirmou o presidente do grupo de trabalho.
A instituição de uma alíquota diferenciada para saúde e educação vinha sendo uma demanda de entidades que representam o setor. O impacto sobre o agronegócio também é apontado como um fator sensível nas negociações da proposta no Congresso Nacional.
Segundo o presidente do GT, bens cuja cadeia de produção é "mais curta" podem ser mais impactados pela unificação dos tributos, pois têm poucos créditos tributários a abater no processo.
"Se você tem um produto que a cadeia é curta, como saúde, educação, você tem que olhar qual é essa alíquota. Alimentos, transporte... Então você tem que olhar qual é a alíquota efetivamente que [os setores] pagam hoje no conceito IVA [...], e a gente buscar no diálogo uma alíquota de equilíbrio", afirmou Lopes.
As diretrizes da reforma serão apresentadas na próxima terça-feira (6) pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto do substitutivo será publicado depois disso, mas ainda no mês de junho, na previsão dos parlamentares.
Segundo o deputado, a previsão é votar a reforma na Câmara no mês de junho e "não há divergência" sobre as diretrizes. "Temos total convergência. Ninguém mais defende o sistema tributário [atual]", afirmou.
Além das alíquotas diferenciadas, Lopes já afirmou que a tendência é a reforma estipular um IVA dual, com uma parcela da alíquota representando os tributos da União, e outra, dos estados e municípios.
Durante a reunião com os parlamentares, Aguinaldo Ribeiro disse que a reforma não vai promover aumento de carga tributária, mas reconheceu que não há espaço para cortes. "Não tem como reduzir em função do tamanho do Estado brasileiro", afirmou.
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