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Receita prorroga prazo para Imposto de Renda no RS e adia cobrança de tributos de empresas

Medida vale para empresas e contribuintes de 336 municípios em situação de calamidade no estado

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Brasília

A Receita Federal anunciou na noite desta segunda-feira (6) a prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos por empresas situadas em 336 municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O órgão também anunciou o adiamento do prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 31 de maio para 30 de agosto, nessas cidades.

Segundo o fisco, 1,26 milhão de contribuintes desses municípios ainda não enviaram a declaração, o equivalente a 51% do público que precisará prestar contas à Receita.

Casas ficam submersas após enchente do rio Jacuí na cidade de Eldorado do Sul, região metropolitana de Porto Alegre - Anselmo Cunha - 3.mai.2024/AFP

As medidas relacionadas às empresas valem para companhias cuja matriz esteja domiciliada em algum dos 336 municípios relacionados e que tiveram situação de calamidade decretada pelo estado do Rio Grande do Sul.

Veja aqui a lista de municípios abrangidos pela mudança.

Para empresas do Simples Nacional e MEIs (microempreendedores individuais), serão prorrogados os prazos dos tributos relativos aos meses de abril e maio.

Segundo a Receita, os vencimentos de abril, que precisariam se pagos até 20 de maio, poderão ser quitados até 20 de junho.

Já os impostos relativos ao mês de maio, que deveriam ser pagos até 20 de junho, poderão ser recolhidos até 22 de julho.

A mudança vale para os tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Quem já pagou os valores desses períodos não terá direito a ressarcimento.

No caso de empresas de médio e grande porte, fora do Simples Nacional, o diferimento valerá por três meses.

"Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente", diz a Receita.

A medida vale inclusive para parcelamentos e cumprimento de obrigações acessórias.

Segundo a Receita, aproximadamente 1,4 milhão de CNPJs serão beneficiados pelo adiamento dos tributos, sendo 900 mil MEIs, 400 mil micro e pequenas empresas e 100 mil companhias fora do Simples Nacional.

Mais cedo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que o governo federal prepara uma linha de crédito para viabilizar a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Ele também mencionou a possibilidade de adiar a cobrança de tributos federais de empresas situadas nos municípios afetados.

Segundo Haddad, essas serão outras frentes de ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do repasse de verbas ao estado e aos municípios. As medidas devem ser fechadas e apresentadas ao chefe do Executivo nesta terça-feira (7).

Erramos: o texto foi alterado

A data final para entrega do IR no RS foi alterada para 30 de agosto, e não 31 de agosto, como afirmou incorretamente versão anterior deste texto. O prazo errado havia sido anunciado pela Fazenda

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