Descrição de chapéu salário mínimo inflação

Governo deve destinar R$ 30,6 bilhões para abono do PIS/Pasep em 2025

Valor foi aprovado em reunião do Codefat, mas ainda será aprovado pela Fazenda; calendário sai no fim do ano

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São Paulo

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) poderá destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o abono do PIS/Pasep em 2025 a trabalhadores com direito ao benefício. Desse total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS a empregados privados e R$ 3,2 bi para o Pasep, dos servidores.

O montante foi definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho, e integra o pacote de verbas para as ações voltadas ao mercado de trabalho reguladas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS e servidores, o Pasep; conselho de trabalhador quer R$ 30,6 bi para o benefício em 2026 - Gabriel Cabral/Folhapress

Segundo Sérgio Luiz Leite, o Serginho da Força Sindical, que representa a central no Codefat, o dinheiro aprovado ainda precisa passar pelo crivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento do ano que vem, e ser liberado em votação no Congresso Nacional.

"O que nós fizemos no FAT foi uma proposta de orçamento para a SOF [Secretaria de Orçamento Federal]. Sugerimos várias rubricas, como o recurso para o abono salarial para o seguro-desemprego", afirma.

Leite afirma que os valores podem ser arredondados para baixo ou para cima pela Fazenda, conforme a expectativa de arrecadação do país, e só são confirmados no final do ano, ao votar o Orçamento, mas não costuma mudar muito em relação o que foi debatido na reunião do conselho.

Segundo o MTE, os valores aprovados pelo Codefat devem ser destinados a um total de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões de trabalhadores do serviço públicos com direito ao Pasep.

Em nota, o ministério afirma ainda que a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, "que tem a competência de fechar a última posição antes de submetê-la ao Congresso". O prazo para que isso ocorra é até o final de agosto.

"O Orçamento só é definitivamente aprovado após passar por ambas as casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e ser sancionado pelo presidente da República. Portanto, até que todo esse processo seja concluído, o Orçamento pode sofrer modificações", afirma o órgão.

Sobre o calendário de pagamento, o MTE diz que devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior. Chegou-se a ser estudada essa alteração, mas seria necessário pagar duas competências em um único ano, e não há Orçamento.

Serginho diz que a forma que o Codefat encontrou de melhorar essa situação foi concentrar os pagamentos do abono do PIS/Pasep no primeiro semestre de cada ano. Segundo ele, a mudança no calendário ocorreu em 2021, no governo Bolsonaro, para liberar mais dinheiro em ano eleitoral, ou seja, em 2022. Agora, o calendário segue com um certo atraso.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/Pasep

O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a profissionais que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.

Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
  • Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
  • O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa terão crédito automático. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.

COMO FAZER A CONSULTA PARA SABER SE VAI RECEBER O ABONO?

A consulta é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.

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