Pacheco apresenta projeto para reverter juros da dívida dos estados em investimentos

Proposta mantém estoque atual de débitos e muda taxa de juros mediante entrega de ativos; Haddad diz ser preciso assegurar que não haverá impacto para contas públicas

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Brasília

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.

O projeto reduz o atual indexador da dívida de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano para até IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos por parte do estado —como empresas públicas e créditos judiciais.

Uma parcela da economia poderá ser revertida em investimentos no próprio estado devedor; enquanto outra será usada para a criação de um fundo de investimentos que deve ser dividido entre todas as unidades da federação.

Pedro Ladeira-8.abr.2024/Folhapress
Pacheco, Durigan e Haddad durante reunião no começo do mês passado sobre desoneração - Pedro Ladeira/Folhapress

A criação do fundo —que vem sendo chamado de Fundo Nacional de Equalização de Investimentos— é uma resposta aos estados que não têm dívida com a União e cobram negociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

O PL prevê a redução de um ponto percentual dos juros (considerando os 4% atuais), caso a unidade da federação entregue ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida total. Se a entrega de ativos superar 20% do estoque, a queda será de dois pontos percentuais.

Ao anunciar o texto, Pacheco afirmou que não será possível diminuir o estoque da dívida, como ele e parte dos governadores queria.

"A proposta inicial que nós tínhamos, de fazer um programa equiparado ao Refis, que pudesse fazer o abatimento do estoque, acaba não sendo possível em razão de vedações, que nós compreendemos, e da afetação que isso geraria ao resultado primário da União", disse.

Pacheco afirmou que nem todas as sugestões feitas pela Fazenda foram incorporadas, mas disse que o texto apresentado nesta terça é um "ponto de partida". Segundo ele, o governo federal havia sugerido, por exemplo, "travas mais severas" em relação aos investimentos.

"Há um ponto que é digno de nota e precisa ser reconhecido. O Ministério da Fazenda, representando o governo federal nessa discussão, concorda que os 4% de juros sejam revertidos e não há nenhum tipo de reversão para a União em si", disse o senador.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou fazer comentários sobre o projeto apresentado pelo presidente do Senado e disse que o texto é diferente do que havia sido proposto pela pasta.

"Eu não li o texto que foi apresentado, que difere daquele que a Fazenda tinha encaminhado. Eu vou cotejar para poder comentar depois. Mas o objetivo é que não haja impacto primário nas contas primárias do governo federal. Isso nós podemos assegurar de qualquer jeito", afirmou o ministro.

Segundo ele, é preciso garantir esse ponto para não gerar uma série de problemas nas contas públicas. "Nós temos que fazer as coisas muito adequadas para que não haja impacto primário", disse.

Nos últimos meses, Pacheco tem cobrado do governo federal a renegociação da dívida dos estados com a União diante da situação fiscal de Minas Gerais, seu reduto eleitoral. O senador deve se reunir com a bancada federal do estado nesta quarta (10) para tratar do projeto.

Na semana passada, ele conversou com os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e com o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD).

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