Uma ferramenta para rastrear os caminhos dos resíduos plásticos e de sua reutilização, via reciclagem, que promete acabar com falsas alegações sobre o uso de material reciclável em novas embalagens, também chamado de "greenwashing", foi lançada nesta sexta (26) pela ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e pela Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico).
A plataforma Recircula Brasil, apresentada em evento na CNI (Confederação Nacional da Indústria), verifica e conecta notas fiscais eletrônicas, desde a compra dos materiais recicláveis até a venda de produtos finais com conteúdo reciclado, atestando a origem de parte da matéria-prima reutilizada em novos produtos.
Trata-se de uma exigência anunciada pelo governo federal como forma de incentivar a reciclagem e fazer valer a logística reversa preconizada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ou seja, o retorno para a indústria, comércio ou importador dos resíduos gerados por seus produtos após o uso pelo consumidor.
Dadas as pressões cada vez maiores sobre os impactos do descarte inadequado desse material, como as negociações do Tratado Global Contra a Poluição Plástica, da ONU, esperado para o final de 2024, a Abiplast se adiantou ao próprio decreto do plástico previsto pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) e desenvolveu seu sistema de rastreabilidade.
"A plataforma é importante porque, no mundo inteiro, cada vez mais, há barreiras não tarifárias a produtos brasileiros e à indústria brasileira que exporta. Entre as principais, estão aquelas ligadas à questão da sustentabilidade e da transição energética", avalia o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.
"Quando construímos esse projeto com a Abiplast, mais do que o decreto do governo, o que está regulando a questão é o próprio mercado e a necessidade da indústria do plástico", afirma ele, que diz já ter sido procurado por outras associações de setores produtivos para a mesma finalidade, como a Abal (Associação Brasileira do Alumínio) e a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil).
A plataforma é aberta, e a ABDI afirma testar um modelo que pretende expandir para novos setores. "Esse é um movimento que vejo como irreversível. A indústria inteira vai ter de se adaptar", prevê Cappelli.
"A ideia é reduzir a margem para greenwashing e dar compliance para a cadeia, mostrando efetivamente para onde os resíduos recuperados estão retornando e o que está sendo feito com eles, além de mostrar quem tem se esforçado para efetivamente cumprir quesitos de uso de conteúdo reciclado", explica Paulo Teixeira, presidente da Abiplast.
"Se o decreto de plástico que está para ser lançado seguir a mesma lógica do decreto de vidro, lançado no governo Bolsonaro, haverá metas de uso de conteúdo reciclado em embalagens."
A Folha apurou que o decreto vai determinar que, até 2025, novos plásticos tenham 25% de conteúdo reciclado. Até 2040, esse percentual deve subir para 40%.
O Recircula Brasil vai verificar junto à Receita Federal as notas fiscais de quem vendeu resíduos à indústria transformadora (em geral, sucateiros e algumas cooperativas de catadores). Produzida a resina plástica reciclada, sua venda à indústria de embalagens gera novo registro que permite, à empresa dona do produto, saber a origem de parte da matéria-prima contida ali.
A plataforma gera um painel digital aberto com toda a cadeia de insumos reciclados contidos em novos produtos. Cada elo, com suas respectivas notas fiscais de registro das informações, são verificados por uma terceira entidade independente, a Central de Custódia, credenciada pelo MMA.
"Extraímos e analisamos os dados das notas fiscais eletrônicas, uma tecnologia que permitiu ao Brasil ser pioneiro no setor", explica Fernando Bernardes, fundador e CEO da Central de Custódia, que desenvolveu a plataforma há mais de um ano.
"O fato de termos um sistema oficial fiscal, que é a nota fiscal eletrônica, traz lastros para as informações serem rastreadas, segurança e transparência, já que fraudar esse tipo de documento é crime fiscal", avalia ele.
"Se uma montadora disser que usa material reciclável, terá uma nota para provar, senão é tudo greenwashing", diz o secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf.
Para ele, a plataforma vai responder às novas exigências legais, acabar com o greenwashing, informar políticas públicas e localizar locais e atores da cadeia que precisam de investimentos.
A plataforma foi apresentada pelo governo federal do Brasil nas rodadas de negociação do Tratado Global Contra a Poluição Plástica, da ONU, como um exemplo de sistema de rastreabilidade de resíduos plásticos.
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