O Ministério da Fazenda vai propor ajustes no projeto de lei que busca ampliar o Auxílio-Gás dos Brasileiros após especialistas apontarem drible nas regras do arcabouço fiscal, como mostrou a Folha.
Segundo um integrante da pasta, a medida será alterada para garantir que quaisquer despesas ou renúncias de receitas ligadas ao programa sejam registradas no Orçamento, com as devidas compensações e sem triangulação de recursos.
O diagnóstico da equipe econômica é que a proposta gerou ruído, mas o envio como projeto de lei permite aperfeiçoamentos antes que qualquer mudança entre em vigor.
A percepção de drible fiscal no projeto de lei contribuiu para a deterioração dos mercados nos últimos dias, o que inclui a alta do dólar, num indicativo de como a medida foi mal recebida. O temor dos investidores é que a manobra abra a porteira para outras iniciativas do mesmo teor, levando à piora das contas públicas.
Diante disso, a equipe econômica sinalizou que a injeção de recursos adicionais no Auxílio-Gás vai depender de um bloqueio na mesma magnitude em outras despesas dentro do Orçamento, ou de uma renúncia de receitas acompanhada de compensação.
Segundo um integrante da Fazenda, a medida "vai ter que respeitar o arcabouço fiscal", e se houver qualquer dúvida ou entendimento de que há risco de triangulação de recursos, isso "tem que acabar". A preocupação da equipe é afastar qualquer carimbo de criatividade que possa manchar a credibilidade das regras fiscais.
O projeto original, assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), prevê um repasse direto de verbas ligadas ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação questionada por técnicos e economistas.
O dinheiro financiaria uma nova modalidade dentro do Auxílio-Gás, com concessão de descontos às famílias na compra do botijão. Os recursos seriam repassados aos revendedores para subsidiar parte do preço de venda.
Hoje, o Auxílio-Gás é pago em forma de transferência direta às famílias. O repasse é previsto no Orçamento e é contabilizado dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. Ampliar a despesa com o programa demandaria cortar de outros lugares, o que seria difícil num contexto em que o governo já precisa rever outras despesas para acomodar a alta em políticas obrigatórias, como a Previdência.
Diante desse obstáculo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs criar uma nova modalidade e financiá-la a partir de uma triangulação dos recursos. O projeto de lei foi protocolado na terça-feira (27) após aprovação no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), com a presença de Lula.
Hoje, a União vende sua fatia no óleo excedente do pré-sal e recebe a verba por meio do Fundo Social, idealizado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento de projetos em áreas como saúde e educação.
Pelo projeto, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União, mas efetuariam parte do pagamento à Caixa, que usaria o dinheiro para bancar os descontos no botijão de gás. O valor repassado ao banco seria deduzido daquilo que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social.
Sob esse desenho, a intenção de Silveira é quadruplicar o Auxílio-Gás, que hoje conta com R$ 3,4 bilhões no Orçamento. A promessa do ministro é chegar a um valor de R$ 13,6 bilhões quando a ampliação estiver plenamente implementada em 2026, ano eleitoral.
Técnicos do governo que participaram da elaboração da medida já reconheciam que ela gera perda de receitas da União, já que os recursos deixam de entrar no caixa do Tesouro Nacional. O projeto, porém, não trouxe nenhuma estimativa de impacto.
O argumento era o de que o texto é apenas autorizativo, e a perda de arrecadação dependerá da regulamentação e da adesão dos revendedores. Havia uma expectativa, porém, de incluir as renúncias no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 e até mesmo liberar espaço nas despesas com maior uso da modalidade de descontos.
O envio do projeto de lei não foi unanimidade dentro do próprio Executivo. Outra ala avaliou como arriscada a decisão de propor uma medida que não só gera renúncia, mas também permite a execução de uma política pública fora do Orçamento. Essa foi também a crítica de técnicos fora do governo e de especialistas, que viram um drible nas regras fiscais.
Na noite de quinta-feira (29), a Fazenda emitiu nota dizendo que a dotação do programa no Orçamento de 2025 será mantida e que a concessão de descontos "trata-se de previsão genérica que demandará atos infralegais posteriores para sua operacionalização".
"Cabe frisar que não está previsto, neste momento, a utilização de todas as modalidades de financiamento do programa", disse a pasta. A nota fiz ainda que a proposta "não possui impacto fiscal" e que será preservada a necessidade de previsão orçamentária no caso de "eventual redução de receita em função da implementação da segunda modalidade de custeio [descontos]".
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.