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08/11/2010 - 10h36

União poderá dar garantia de até R$ 20 bilhões ao BNDES para trem-bala

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MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

O governo publicou nesta segunda-feira, no "Diário Oficial da União", a Medida Provisória 511, na qual autoriza a União a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o concessionário do trem-bala para o trecho entre Rio de Janeiro e Campinas.

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A MP 511 estabelece que a garantia da União está condicionada ao oferecimento de contragarantia em valor igual ou superior e à adimplência do concessionário. Essas contragarantias poderão consistir em ações da SPE (Sociedade de Propósito Específico) que celebrar o contrato de concessão do TAV.

Ainda de acordo com a MP, a União fica autorizada também a conceder subvenção econômica ao BNDES, por meio de equalização de taxas de juros, de até R$ 5 bilhões, para as operações de financiamentos destinadas ao TAV (Trem de Alta Velocidade). Na prática, esse é o limite para o subsídio do Tesouro Nacional aos financiamentos.

A subvenção econômica fica condicionada à verificação de que a receita bruta do trem-bala entre o primeiro e o quinto ou entre o sexto e o décimo anos de operação seja inferior à apresentada na proposta econômico-financeira do vencedor da licitação ou à projetada nos estudos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A Medida Provisória ainda autoriza a União a renegociar as operações de crédito firmadas com o BNDES, respeitada a equivalência econômica, para compatibilizar seu fluxo de caixa ao da operação de financiamento de projetos de investimento no trem-bala, garantindo a sustentabilidade do banco nas operações.

 

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