No final de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que os herdeiros da princesa Isabel de Orleans e Bragança não têm direito a indenização pela perda do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, para o governo brasileiro. Tido como o processo mais antigo do país, foi movido pela princesa em 1895.
Aguardar 125 anos por uma sentença é um caso extremo, mas não raro decisões judiciais demoram décadas. Isso explica por que empresas que antecipam valores cobrados judicialmente estão pipocando no Brasil, depois de terem se espalhado pela Europa e pelos Estados Unidos.
No país, o movimento começou com empresas especializadas em causas contras companhias aéreas e agora abriu-se para negociadoras de processos em geral.
“A crise econômica ampliou o número de pessoas e empresas precisando de dinheiro. Por não conseguirem ou não quererem pegar um empréstimo bancário, elas nos procuram para vender os créditos de causas ainda em tramitação”, diz o advogado Rodrigo Valverde, 38, presidente da Pro Solutti, negociadora de créditos aberta em São Paulo em 2018.
O advogado conta que, desde o início da pandemia, o volume de pleitos analisados por sua startup cresceu 15 vezes, entre ações prospectadas pela própria equipe e outras oferecidas pelos autores. Os processos negociados mensalmente pularam de 20 para 60.
Somente disputas trabalhistas e cíveis, preferencialmente contra devedores com boa capacidade financeira, atraem a empresa. Litígios com o poder público, como os de origem tributária, não são aceitos.
Restrições semelhantes orientam a a atuação da CrediJudi, antecipadora fundada em março, em Porto Alegre, pelos advogados Jamhur Zogbi e Marcelo Duquia, ambos de 37 anos.
O prazo que a ação pode levar e o risco de um resultado desfavorável determinam o deságio (porcentagem do valor que ficará com a empresa), que muda de uma negociadora para a outra. Na Pro Solutti, varia de 25% a 75%, enquanto na CrediJudi fica entre 15% e 50%.
A diferença é que, enquanto a startup paulistana aceita casos em estágio inicial, a gaúcha só se envolve com aqueles que já venceram algumas etapas da burocracia jurídica. Na prática, as causas cíveis têm de estar pelo menos em fase de execução e as trabalhistas precisam ter uma decisão de segundo grau.
Outro aspecto que distingue o modo de atuar das empresas se refere ao valor das disputas. A CrediJudi só negocia créditos acima de R$ 100 mil, enquanto a Pro Solutti já pagou por processos de R$ 5.000.
Se o advogado originalmente contratado tem direito a 20% de uma causa que cobra R$ 10 mil, calcula-se o deságio sobre R$ 8.000 —caso o desconto seja de 50%, serão antecipados R$ 4.000 ao autor. Assim, quando sair uma decisão definitiva, o advogado receberá os R$ 2.000 que lhe cabem.
A alternativa para o advogado é vender os próprios direitos sobre os processos, como fazem seus clientes. “Essa é uma forma de trazer liquidez para os escritórios de advocacia, pois é muito comum que eles tenham dezenas e até centenas de processos correndo ao mesmo tempo, porém sem entrada de dinheiro, já que costumam receber só no final”, explica Marcelo.
Apesar dos critérios mais restritos e de contar com pouco mais de seis meses de mercado, a CrediJudi também sente aumentar a demanda por seus serviços. “A cada mês, crescemos de 10% a 20%. Já chegaram para nossa análise R$ 5 milhões em créditos e esperamos que até o fim do ano sejam por volta de R$ 15 milhões”, afirma Jamhur.
Outra razão para as antecipadoras de créditos judiciais florescerem são fundos de investimento interessados em adquirir os direitos sobre os pleitos.
O que as antecipadoras fazem é captar as causas potencialmente mais vantajosas e negociar o deságio com seus autores. Quem paga pelos créditos são os investidores, que passaram a cobiçar esse mercado desde que os juros iniciaram sua curva descendente no país, afirmam os donos das startups.
Como exemplo, enquanto a taxa Selic está agora em 2% ao ano, o fundo com o qual a Pro Solutti trabalha oferece rendimento anual entre 12% e 35%, garante Rodrigo.
A Pro Solutti afirma que já comprou mais de R$ 80 milhões em créditos desde que foi aberta, há dois anos.
“Esse é um mercado muito promissor. Estamos prestes a completar outro fundo de R$ 100 milhões e temos investidores interessados em alocar mais R$ 300 milhões”, afirma Rodrigo.
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