Veja como estrangeiros podem abrir empresas no Brasil

Imigrantes são vetados em certos setores, mas dispensados de algumas formalidades

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São Paulo

Estrangeiros em diferentes situações podem abrir empresas no Brasil. Há exigências específicas de cada caso —para quem já reside no país ou busca um visto de negócios ou de refugiado—, mas todos devem observar as restrições de atividades para quem não é brasileiro.

Há cerca de 75 mil empresas da modalidade MEI (microempreendedor individual) formalizadas por estrangeiros no país, segundo a Receita Federal. Para Ariane Vilhena, analista do Sebrae Minas, o número vem crescendo porque é uma opção gratuita e simplificada de formalização, capaz de atender quem não tem muitos recursos ou chega ao país em situação de vulnerabilidade.

O MEI pode ser aberto pela internet (no portal gov.br) e requer que o estrangeiro tenha um documento de identificação no Brasil: Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), documento provisório de Registro Nacional Migratório ou protocolo de solicitação de refúgio.

melita - stock.adobe.com

Também é necessário ter CPF, mas estrangeiros podem ser dispensados de algumas formalidades aplicadas a brasileiros, como apresentação de recibo da declaração do Imposto de Renda. "Ele [estrangeiro] não vai precisar cumprir algumas exigências que poderiam impedi-lo de abrir a empresa. Nesse sentido, o MEI é uma política pública de inclusão", diz Vilhena.

É importante frisar, continua a analista, que todos os outros requisitos convencionais que regulam o MEI devem ser cumpridos —como o limite de faturamento anual (atualmente R$ 81 mil) e o tipo de atividade (lista disponível no site do governo federal).

O estrangeiro interessado em abrir outra modalidade de empresa no Brasil —EI (Empresário Individual) ou Sociedade Empresária Limitada (LTDA), por exemplo— também pode formalizar o negócio, desde que tenha a documentação que comprove sua residência legal no país, afirma Charles Gularte, vice-presidente de operações da Contabilizei, que dá assessoria a micro e pequenas empresas.

O caminho para a formalização ocorre da mesma maneira: é preciso pedir autorizações e alvarás municipais e estaduais, quando necessários, e registrar um CNPJ e o contrato social da empresa.

O perfil de estrangeiro que costuma atender, diz Gularte, é de profissionais do setor de serviços, em especial de tecnologia, que trabalham com gamificação ou experiência do usuário. "Este é um mercado aquecido dentro e fora do país, e o Brasil oferece uma possibilidade de atuação muito grande, porque não forma especialistas o suficiente para atender à demanda."

Quando se trata do tipo de atividade, existem restrições parciais ou totais para que estrangeiros atuem em determinados setores. É o caso da navegação de cabotagem (feita entre portos de um mesmo país), que pode ter apenas brasileiro como titular individual —no caso de sociedade, ao menos 50% mais uma quota ou ação devem pertencer a brasileiros, que têm de constituir maioria na administração ou ter poder de gerência. Empresas de mineração e de transporte rodoviário de cargas são outros exemplos de atividades que apresentam limitações.

Muitas dessas condições têm como fundamento histórico a proteção a atividades estratégicas, relacionadas à soberania do país, diz Daniel Tavela Luís, professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio da MLuis Advogados Associados.

Por fim, quem deseja pleitear um visto de negócios precisa comprovar capacidade de investimento —cerca de R$ 500 mil, valor que pode cair se a empresa se dedicar ao ramo de inovação. Neste caso, o plano de negócio deve se comprometer com o desenvolvimento de tecnologia no país, diz o especialista.
"Vale o raciocínio: se você quer desenvolver suas atividades no Brasil como efetivo residente, deve gerar empregos no país", explica Luís.

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