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06/08/2010 - 13h22

"Ao contrário do caso Bruno, lei foi bem aplicada a Dado Dolabella", diz advogado

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MARIANA FONTES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O ator Dado Dolabella foi condenado por agredir a atriz Luana Piovani e a camareira Esmeralda de Souza em outubro de 2008. A pena foi estipulada em dois anos e nove meses em regime aberto.

Para o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, o mais importante nessa situação é que a lei federal Maria da Penha _ que coíbe a violência contra a mulher _ foi reconhecida a partir do momento em que Dado Dolabella recebeu determinação judicial que exigia que ele não se aproximasse da ex-namorada.

No podcast abaixo, Arbex traça um paralelo com o caso Bruno, em que Eliza Samudio teve a proteção negada pela justiça, porque a juíza considerou que ela não tinha relação familiar com o goleiro.

"São duas situações bem claras em que a lei, num caso, foi ignorada pelo judiciário e, no outro, aplicada, com medidas protetivas que são as mais importantes." Ouça.

Sergei Cobra Arbex

Quanto ao fato de Dolabella ter sido condenado a quase três anos em regime aberto, Arbex diz que não pode assegurar quais os critérios usados para estabelecer a pena, mas comemora o resultado.

"Esse caso serve para dizer, de maneira pedagógica, que a Lei Maria da Penha chegou para ficar, porque o homem convive muito mal com a mulher em qualquer situação de confronto", afirma.

Já o criminalista Paulo Ramalho tem uma visão diferente do assunto. Segundo ele, casais de namorados não podem ser enquadrados na Lei Maria da Penha.

"A Justiça diz pra sociedade: Eliza não teve proteção porque a lei Maria da Penha não se aplicava a ela. E a mesma Justiça diz que Dado Dolabella foi condenado por essa lei. Isso é péssimo pra cidadania, porque dá a noção de que a Justiça não sabe o que está fazendo", diz o advogado neste outro podcast.

Paulo Ramalho

 

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