Argentina promulga lei que torna a Papel Prensa de 'interesse público'

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, promulgou nesta quarta-feira a lei que declara de interesse público a fabricação e distribuição de papel jornal no país, o que na prática torna estatal a empresa Papel Prensa.

Com essa determinação, a companhia, que monopoliza o mercado de papel jornal, deixa de ter como acionistas majoritários os jornais "Clarín" e "La Nación", que são os dois maiores diários do país e opositores ao governo.

A empresa foi adquirida pelos dois jornais na época da ditadura, em uma transação comercial que ainda é investigada pela Justiça e que, segundo organizações de direitos humanos, envolveu a suposta tortura e o assassinato do antigo dono da Papel Prensa, David Graiver.

A norma leva as assinaturas do chefe de Gabinete de Cristina, Juan Manuel Abal Medina, e do ministro da Economia, Hernán Lorenzino.

A lei foi rechaçada pela Adepa (Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas), que reúne as principais empresas de jornais no país.

Para o presidente da organização, Carlos Jornet, há "um grave risco para a liberdade de expressão" porque "é preciso evitar um excesso do Estado", que pode usar "o papel como a publicidade oficial, de uma forma discriminatória, como prêmio para os meios amigos e castigo para os críticos".

O Diário Oficial de hoje também apresenta a promulgação da lei que limita a apropriação de estrangeiros sobre terras e a lei antiterrorista, criticada por organizações de direitos humanos, que temem que a norma possa criminalizar protestos sociais.