Governo do Uruguai apresenta projeto para legalização da maconha

O governo do Uruguai apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei para a legalização controlada da maconha, em uma medida para tentar diminuir a criminalidade decorrente do narcotráfico. No projeto, o Estado será o responsável pela venda dos cigarros da droga, com cobrança de impostos.

Segundo o jornal uruguaio "El País", o Estado fará redes de distribuição estatais, com registro de consumidores, assim como existe na Holanda. O consumo e o porte, que não eram penalizados no país, serão regulados pelas autoridades.

O governo também será o responsável pela certificação de qualidade da droga e existirá um limite determinado por lei, que deve ser de 40 cigarros por mês. Caso o usuário ultrapasse a quantidade estabelecida, será submetido a tratamento de reabilitação.

A medida faz parte de um grupo de 16 projetos para diminuir o tráfico e o consumo de pasta base de cocaína, uma das principais drogas em países do Cone Sul. A intenção é diminuir os efeitos do narcotráfico sobre a segurança pública, além da arrecadação das quadrilhas.

O projeto será avaliado pelo Parlamento do país e tem a aprovação da chamada Frente Ampla, do presidente José Mujica.

"Temos que experimentar o caminho da legalização para ver o que acontece, porque se alguém quer se drogar é difícil convencer que largue e com repressão não se consegue nada", afirmou o deputado Álvaro Vega.

INÉDITO

Ainda não há previsão sobre o uso da droga por estrangeiros, incluindo os que moram em cidades fronteiriças, como os casos de Santana do Livramento e Atlântico (RS).

Caso seja aprovada, será a primeira medida do tipo em toda a América Latina, região que sofre com as consequências do tráfico de drogas para a segurança pública. Cartéis da droga, como o de Cáli, na Colômbia, e Los Zetas, no México, causaram a morte de milhares de pessoas.

Em virtude do aumento da violência, lideranças da região, como os ex-presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e do México, Vicente Fox, se manifestaram favoráveis à legalização como forma de corrigir os conflitos armados.