Tribunal de Haia estende área marítima da Nicarágua

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, decidiu ontem que um conjunto de ilhotas no mar do Caribe pertence à Colômbia, e não à Nicarágua, mas redefiniu a fronteira marítima concedendo a Manágua área potencialmente rica em petróleo e minerais.

O presidente do CIJ, Peter Tomka, informou que a sentença do tribunal determina que uma área marítima além de 12 milhas (19,3 km) ao norte das ilhotas (cayos) de Serrana e Quitasueño e outro espaço ao sul das ilhotas de Albuquerque e Leste Sudeste são mar territorial pertencente à Nicarágua.

A corte confirmou, no entanto, que o espaço marítimo é colombiano no entorno do resto das ilhas do arquipélago de San Andrés, uma atração turística da Colômbia.

A decisão, que é inapelável, encerra uma disputa jurídica de quase uma década entre os dois países.

VITÓRIA DE MANÁGUA

A questão veio à tona em 1980, quando o governo nicaraguense declarou inválido o Tratado Esguerra-Bárcenas (1928-1930), no qual ambos os países estabeleceram que o meridiano 82 seria a fronteira marítima bilateral.

Em julho de 2002, os dois países tiveram um enfrentamento diplomático com a convocação, pela Nicarágua, de uma licitação internacional para outorgar concessões petrolíferas em águas caribenhas então sob jurisdição colombiana, dando início à batalha jurídica.

Embora tenha reconhecido direitos tanto à Colômbia como à Nicarágua, é uma vitória política e de fato do governo de Manágua, que ganhou mais águas territoriais, também consideradas de grande riqueza pesqueira.

"A Corte considera que se alcança um resultado equitativo", diz a sentença. A oposição da Colômbia criticou o governo pela "derrota".