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30/11/2012 - 05h25

Análise: Proposta ameaça encerrar independência da imprensa britânica

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NELSON DE SÁ
DE SÃO PAULO

Não chega a ser o retorno do licenciamento para jornais, mas a proposta de criação de um órgão regulador no Reino Unido, instituído por lei de imprensa, acionou o alarme por todo lado.

O ano de 1694, quando o licenciamento estatal terminou no país, é dado muitas vezes como o marco zero para a liberdade de imprensa em todo o Ocidente.

A resultante explosão de jornais teria até estimulado a independência das colônias americanas no século seguinte --com a adoção da liberdade de imprensa como uma norma constitucional.

O semanário "The Spectator", lembrando ser a mais antiga publicação britânica, anunciou sua desobediência civil, em editorial, se a proposta for adiante. Lembrou que já se levantara contra risco similar de cerceamento da imprensa, em 1833 e 1952, sempre saindo vitorioso.

O problema, além do estabelecimento por lei (ou seja, pelo Estado), é que o órgão regulador, embora descrito como independente de imprensa e governo, teria a supervisão de agência estatal.

A Ofcom, reguladora de TV e rádio no Reino Unido, poderia intervir em caso de o órgão não dar conta de conter os excessos, como nos grampos do "News of the World".

Michael Wolff, biógrafo de Rupert Murdoch, reagiu acusando a proposta de burocratizante e "ofuscante", no sentido de nada resolver e só livrar o dono do extinto "NoW" de maior questionamento. (Registre-se que a cobertura do relatório nos títulos de Murdoch foi sóbria e muito respeitosa, ontem.)

Ontem também, editoriais do "Financial Times" ao "New York Times", este nos EUA, já eram destacados nos respectivos sites, contra o órgão regulador sugerido.

Mas pelo menos um aspecto foi bem recebido. Para estimular a participação voluntária dos jornais, o relatório propõe que o novo órgão decida também sobre ações de calúnia e difamação.

Seria também um meio de estabelecer formalmente pela primeira vez na lei do país que liberdade de imprensa é bem que merece proteção.

Tanto quanto as características de uma nova e independente regulação dos jornais, causa espécie no relatório, que alcança 2.000 páginas, o fato de dedicar uma única página à internet --e ainda assim para dizer, em suma, que é terra de ninguém.

 

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