Sob críticas, Obama promulga acordo contra abismo fiscal

O presidente Barack Obama promulgou a lei sobre o compromisso fiscal que afastou em curto prazo a ameaça de austeridade forçada nos EUA, um texto considerado insuficiente pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), que exige a rápida implementação de um "plano abrangente" para a consolidação das finanças públicas.

O FMI comemorou os passos do Congresso para evitar os aumentos de impostos e cortes drásticos nos gastos públicos, mas pediu aos eleitos mais esforços para "colocar as finanças públicas dos EUA em um caminho viável, sem prejudicar a recuperação econômica".

"Seria necessário, particularmente, a adoção o mais rapidamente possível de um plano abrangente para garantir o aumento dos recursos estatais e o controle de despesas de proteção social a médio prazo", declarou o porta-voz do FMI, Gerry Rice.

O Fundo considera essencial que os EUA aumentem rapidamente o limite legal da dívida pública e que os políticos façam desaparecer as incertezas remanescentes relativas à evolução do orçamento do governo federal em curto prazo.

Do Havaí, onde passa férias, Obama promulgou por meio de "assinatura digital" o texto, cujo objetivo foi um dos pilares de sua campanha presidencial: "alterar um código fiscal muito favorável para os ricos à custa da classe média".

"Hoje à noite, nós conseguimos graças aos votos dos democratas e republicanos no Congresso", disse, logo após a aprovação pela Câmara dos Representantes, de maioria republicana, depois do Senado, dominado pelos democratas, de um projeto de lei que aumenta de 35% para 39% a taxa de imposto sobre as rendas das famílias acima de US$ 450.000 por ano.

Todas as principais bolsas registraram, em suas sessões na quarta-feira, a primeira do ano de 2013, fortes altas. Wall Street abriu o ano de 2013 na euforia depois do Ano Novo, a Dow Jones ganhou 1,75% e o Nasdaq 2,54%.

BATALHA

As agência de classificação financeira americanas, Moody's e Standard and Poor's, consideram, assim como o FMI, que esta lei está longe de resolver a questão do peso, insustentável a longo prazo, da dívida pública dos EUA.

O compromisso entre republicanos e democratas "não fornece a base para uma melhoria séria dos rácios da dívida do Estado [federal americano] a médio prazo e além", indicou a Moody's, e "não faz muito para colocar as finanças públicas dos EUA em um caminho mais sustentável a médio prazo", acrescentou.

De acordo com a Moody's, será necessário medidas adicionais de redução do deficit, que serão decididas "nos próximos meses", após novas negociações entre os dois campos. As negociações dependem da evolução do rating de crédito atribuído ao país por ela mesma: a manutenção do famoso "AAA" ou a diminuição da pontuação máxima para "AA 1", em conformidade com o aviso lançado em setembro.

A SP, que rebaixou a nota dos Estados Unidos para "AA+" em agosto de 2011, após o psicodrama político sobre a questão de elevar o limite legal da dívida pública do país, mantém a sua classificação, mas acompanhada de uma perspectiva "negativa ", indicando que pode diminuir a médio prazo.

A agência acredita que "a forma de governo e a elaboração da políticas em Washington tornaram-se menos estáveis, menos eficazes e menos previsíveis" do que no passado.

O aumento do limite para a dívida, esperado para segunda-feira, e os cortes necessários, devem ser discutidos neste primeiro trimestre, em um novo debate entre a Casa Branca e o Congresso.

"Vou negociar muitas coisas, mas eu ainda não vou discutir com o Congresso sobre a necessidade de pagar as contas causadas pelas leis já aprovadas", advertiu Obama, lembrando o episódio no verão de 2011, quando um tal debate havia se intensificado, custando aos Estados Unidos um rebaixamento de sua dívida soberana pela Standard and Poor's.