O ministro argentino da Economia, Amado Boudou, disse que o embargo de contas do Banco Central da Argentina nos Estados Unidos, determinado nesta terça-feira por um juiz americano, afeta os planos do governo de refinanciar dívidas que estão em moratória desde o início da década. A decisão judicial, que acontece em meio a uma crise entre o governo e o BC, derrubou a bolsa de Buenos Aires e o valor dos títulos da dívida pública do país.

Segundo o ministro, que confirmou em entrevista coletiva o bloqueio judicial, a medida prejudica a troca de bônus em moratória por outros títulos. Boudou ressaltou que os obstáculos que o governo enfrenta para dispor dos recursos do BC mostram que "há uma conspiração para a Argentina pagar as taxas de juros mais elevadas possíveis".

A entrevista coletiva do ministro aconteceu poucas horas depois que o juiz americano Thomas Griesa decidiu embargar as contas do Banco Central da Argentina no Federal Reserve (Banco Central dos EUA), a partir de um pedido feito pelos detentores de bônus que não aceitaram o acordo de renegociação da dívida argentina após a moratória de 2001. Boudou disse que um total de US$ 1,7 milhão foi bloqueado.

De acordo com o ministro, todos os recentes acontecimentos prejudicam a oferta que o governo pretende fazer para refinanciar bônus em moratória no valor de US$ 20 bilhões nas mãos de credores que rejeitaram uma reestruturação em 2005, quando o país deixou a moratória de 2001, a maior da história --de cerca de US$ 102 bilhões.

O ministro se referia tanto ao embargo das contas nos EUA quanto à decisão da Justiça argentina de suspender o decreto do presidente para usar cerca de 14% das reservas do BC para pagar a dívida soberana deste ano.

Os fundos de investimento solicitam há muito tempo medidas de embargo nos EUA, mas até agora não tinham sido bem sucedidas devido ao argumento de que as reservas do Banco Central não são do Tesouro argentino, mas do BC, uma entidade autônoma, entendimento que foi prejudicado em meio à atual crise entre o governo e o BC.

A atual crise entre o governo e o BC pode ter mudado esse entendimento. Ao recusar um pedido do governo para usar as reservas para pagar a dívida, o presidente do BC já havia dito que essa possibilidade acabaria com o argumento jurídico que impedia o embargo das contas do país nos EUA.

A resistência de Redrado a transferir US$ 6,5 bilhões para um fundo que garantiria o pagamento da dívida externa em 2010 levou a presidente Cristina Kirchner a destituí-lo por decreto na semana passada, mas ele foi reintegrado por ordem judicial. O BC argentino é independente e seu presidente não pode ser removido diretamente pelo Executivo.

Em meio ao novo revés para o governo, o principal índice da Bolsa de Valores da Argentina, o Merval, teve uma queda de 2,03% nesta terça-feira, com 2.270,49 pontos. A decisão judicial americana levou ainda a uma queda de até 11% nos títulos da dívida pública da Argentina.

A contestação judicial à demissão de Redrado e ao uso das reservas já havia encurralado a Casa Rosada. Partidos de oposição pediram à Justiça a anulação do decreto que criou o fundo para pagamento de dívidas, até que o Congresso --que está em recesso-- se pronuncie a respeito, e, como a decisão judicial final está pendente, o comando do BC está indefinido, o que provocou reflexos negativos no mercado desde a semana passada.

Nesta segunda-feira, a juíza Maria José Sarmiento, que determinara o retorno de Redrado, converteu o processo em "ordinário", retirando-lhe o caráter de "urgente" que o governo pretendia.

A decisão aumenta os prazos para a apresentação de recursos, e durante esse período Redrado permanecerá no cargo. A medida inclui o caso das reservas, impedindo o governo, por hora de utilizar o dinheiro.

Com Efe, Reuters, Associated Press e France Presse