Premiê húngaro demonstra vontade de mudar Constituição
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, disse nesta quarta-feira que enviou uma resposta à Comissão Europeia na qual expressa sua vontade de mudar os pontos da Constituição que possam gerar dúvidas em relação à sua compatibilidade com os valores da UE (União Europeia).
Orban participa hoje no Parlamento Europeu de um debate em torno das dúvidas despertadas pela Constituição húngara e no qual também comparece o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.
"Já me comuniquei com Bruxelas e informei que não haverá problema em esclarecer suas dúvidas", declarou Orban, enquanto Barroso confirmou o recebimento da carta do primeiro-ministro.
A Comissão anunciou ontem a abertura de três procedimentos sancionadores contra a Hungria devido à incompatibilidade de suas polêmicas reformas legislativas com o direito da UE.
Os procedimentos se dirigem contra as reformas que ameaçam a independência do Banco Central Húngaro e a autoridade responsável pela proteção de dados, assim como a aposentadoria antecipada obrigatória para os juízes.
Orban, que se mostrou muito comedido e breve em seu discurso, defendeu a reforma constitucional com a justificativa de deixar para trás a herança legislativa comunista que havia no país.
CONSTITUIÇÃO
O secretário de Estado húngaro responsável pela comunicação do governo, Zoltan Kovacs, disse que a lei de imprensa húngara se ajusta às circunstâncias locais, mas que se em "foros legais tiver de receber emendas", isso será feito.
Assim respondeu Kovacs a uma carta enviada pela vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, para pedir a Budapeste que respeite o pluralismo e a liberdade de imprensa, após o fechamento da "Klubrádió", a principal emissora de rádio de oposição ao governo de Viktor Orban.
Neelie "expressou sua preocupação" sobre a liberdade de imprensa na Hungria, depois que a Comissão Europeia exigiu a Budapeste uma modificação da nova lei de imprensa por ser incompatível com os direitos fundamentais.
A comissária afirmou que o respeito à liberdade de imprensa "não trata apenas da aplicação tecnicamente correta da legislação da União Europeia e da lei nacional", mas também "da execução desses princípios fundamentais".
LICENÇAS
Em dezembro de 2010, o Conselho de Imprensa da Hungria, que supervisiona o funcionamento da mídia no país, não renovou várias licenças locais da "Klubrádió", mas as concedeu a outra emissora.
No ano passado, a Comissão Europeia pediu à Hungria a emenda de quatro pontos da lei de imprensa húngara ao considerar que não respeita o direito comunitário.
Após o pedido de Bruxelas, a Hungria modificou os artigos em questão, referentes às normas sobre uma informação equilibrada, além das regras para o registro e a autorização de emissoras e contra a ofensa.
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