O Congresso chileno aprovou nesta quarta (23) a gratuidade do ensino em parte das instituições de ensino superior do país. A medida foi uma das principais promessas de campanha da presidente, Michelle Bachelet.

Previsto para entrar em vigor em 2016, o projeto sofreu atraso devido a Tribunal Constitucional do país tê-lo considerado inconstitucional, por considera-la discriminatória, segundo o jornal "El Universo".

De acordo com o periódico local, o tribunal havia questionado o governo ter escolhido apenas as universidades públicas do Conselho de Reitores de Universidades Chilenas e outras três entidades privadas.

Para contornar o problema, o governo estabeleceu que as universidades públicas só seriam mantidas gratuitas caso mantivessem ou melhorassem sua posição em controles de qualidade. Entidades privadas sem fins lucrativos também podem ser incluídas no programa (e receber aportes do governo) se forem controladas por instituições em fins lucrativos.

Agora aprovado, o projeto deve beneficiar quase 200 mil estudantes.

Como produto das reformas privatizantes da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que reduziram à metade o aporte público à educação e estimularam o aporte de recursos privados, apenas 30% dos colegiais chilenos estudam hoje de graça nos ensinos fundamental e médio.

No entanto, a universidade é paga por todos, obrigando as famílias a contrair dívidas milionárias para custear os estudos.

A demora no trâmite da aprovação da lei havia levado a diversos protestos estudantis no Chile ao longo do ano.