Lei determina que Parlamento alemão não se reúna durante campanha
Tobias Schwarz/AFP | ||
O Reichstag, prédio da Câmara baixa do Parlamento alemão; legisladores não se reúnem em campanha |
Ou um, ou outro. O Parlamento alemão não se reúne enquanto os partidos estão nas ruas, em campanha.
Não é uma situação informal, como no Brasil, em que os deputados aproveitam períodos de campanha para "recessos brancos" —termo dado ao intervalo não oficial.
Na Alemanha, esse afastamento é previsto por lei. O Ato Parlamentar, documento que descreve o funcionamento da Casa, estipula a pausa, durante a qual os legisladores continuam a ser remunerados.
A duração da campanha não é determinada pelo texto. Neste ano, foram cerca de cinco semanas entre a largada de Merkel e o voto em si.
Legisladores emendaram, assim, suas férias de verão de agosto com o período de campanha, com exceção de algumas reuniões feitas no início deste mês —a última delas ocorreu no dia 5, segundo a agenda oficial.
Nenhuma nova lei pode ser aprovada na campanha. Isso explica a euforia em junho passado, quando o Parlamento aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os debates foram apressados, e o voto se deu horas antes do início do recesso legislativo de verão. Foi a última lei.
O novo Parlamento precisa ser formado em até 30 dias depois das eleições de domingo (24), marcando o início do novo período legislativo. Só aí legisladores deste mandato perdem status, salário e regalias, como auxílio para viagens e veículo.
Parlamentares recebem em torno de € 9.000 por mês, o equivalente a R$ 33 mil, somados a benefícios. Para a comparação: um deputado federal recebe no Brasil R$ 33.763 mensais, além de seus benefícios.
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