Execuções extrajudiciais cometidas por policiais no Brasil colocam em risco a vida de outros policiais ao deixá-los sujeitos à retaliação e acabam por aumentar a violência durante confrontos com suspeitos, afirma o capítulo brasileiro do relatório de direitos humanos da Human Rights Watch que será divulgado nesta quinta (18).

Em 2016, 437 policiais foram mortos no país, a grande maioria fora de serviço. No mesmo ano, agentes mataram ao menos 4.224 pessoas, 26% a mais do que em 2015 —tanto pelo uso legítimo da força como em execuções extrajudiciais.

Após dois anos de queda, o Estado de São Paulo registrou 494 mortes de civis por policiais em serviço entre janeiro e setembro de 2017 —um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2016. No Rio, o aumento foi de 27%, com 1.035 mortes de civis por policiais em serviço entre janeiro e novembro.

"A polícia no Brasil precisa desesperadamente da cooperação da comunidade para combater os elevados índices de criminalidade que afligem o país", disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no país. "Mas enquanto alguns agentes agredirem e executarem pessoas impunemente, as comunidades não confiarão na polícia."

O relatório afirma que policiais militares que defendem reformas têm sido punidos arbitrariamente. "Os códigos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar sujeitam policiais à expulsão e a sentenças de prisão por delitos como criticar um superior ou uma decisão do governo", diz.

O relatório vê ainda falhas na implementação da Lei Maria da Penha, de 2006. "As delegacias especializadas da mulher contam com recursos humanos insuficientes, geralmente fecham durante a noite e aos finais de semana e permanecem concentradas nas grandes cidades."

Todos os anos, milhares de ocorrências não são devidamente investigadas. "Casos de violência doméstica que permanecem impunes tipicamente se agravam e podem levar à morte."

Em 2016, 4.657 mulheres foram mortas no Brasil, com ao menos 2.904 denúncias sendo apresentadas pelo Ministério Público.

A população adulta nas prisões chegou a 726,7 mil em junho de 2016 (quase a população de João Pessoa) —um aumento de 17% em relação a dezembro de 2014. Já a capacidade do sistema carcerário diminuiu, com dois presos para cada vaga disponível.

A violência contra ativistas rurais e líderes indígenas por conflitos agrários também aumentou. Em 2017, 65 pessoas foram mortas por causa desses conflitos, segundo a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica –número mais alto desde 2003.

OUTRO LADO

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou em nota que não comenta estudos cuja metodologia desconhece, porém "desenvolve ações para redução da letalidade policial". Segundo números da SSP, o índice de "criminosos que morreram após reação da polícia" foi de 18% em 2017.

A SSP afirma que toda ocorrência do tipo é "acompanhada, monitorada e analisada para constatar se a ação policial foi legítima". Além disso, "todas as mortes decorrentes de oposição à intervenção policial (MDOIP) são investigadas por meio de inquérito e só são arquivados após minuciosa investigação, seguida da ratificação do Ministério Público e do Judiciário".

Ainda de acordo com a secretaria, SP "é pioneiro no aprimoramento de políticas de segurança no combate à violência sexual e de gênero", com 133 delegacias de defesa da mulher –35,8% do total do país.