Venezuela elimina taxa de câmbio controlada para importações públicas

Taxa cancelada valia 23.500 vezes menos que única acessível para cidadãos

O venezuelano Jorge Gutierrez segura bolívares que busca trocar por pesos colombianos em Bogotá
O venezuelano Jorge Gutierrez segura bolívares que busca trocar por pesos colombianos em Bogotá - Fernando Vergara - 12.dez.2017/Associated Press

 
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A Venezuela unificou nesta semana sua taxa de câmbio oficial, abandonando em definitivo a cotação especial para compras de alimentos e remédios pelo Estado. A mudança, porém, não significa a liberação da compra de moeda estrangeira ou a diminuição das restrições para a iniciativa privada.

Pela determinação do regime de Nicolás Maduro, todas as transações de comércio exterior passarão a ser regidas pela taxa Dicom, regulada por meio de leilões controlados pelas autoridades. O método é o único oficial pelo qual pessoas físicas e jurídicas podem obter divisas.

Na última venda, em 1º de setembro passado, o dólar americano era cotado a 11.310 bolívares para os habitantes e 3.345 bolívares para empresas. Até esta semana, as autoridades tinham uma cotação preferencial de US$ 1 (R$ 3,17) para 10 bolívares.

À época, porém, os três valores já eram defasados em relação ao dólar paralelo, o único que a população pode obter sem o crivo estatal. No dia do leilão, a moeda americana valia 18.470 bolívares, enquanto nesta quarta (31) fechou em 235.782 bolívares.

As taxas oficiais supervalorizam o bolívar, causando distorções que contribuem para a hiperinflação e para a falta de insumos básicos como comida e remédios.

Os controles do Estado, que não disponibiliza divisas suficientes, fazem com que os empresários tenham que comprar os produtos no mercado paralelo, o que também encarece as mercadorias.

Nos últimos meses, o próprio regime usou cotações mais altas que a oficial para importar os medicamentos e alimentos que compõem as cestas dos Comitês Locais de Abastecimento e Produção (Clap), programa de comida subsidiada, de países como Panamá e México.

No mesmo decreto, o chavismo determinou um limite trimestral de compra de divisas por meio dos leilões de € 420 para pessoas físicas e de 30% do faturamento mensal para pessoas jurídicas (até um limite de € 340 mil).

O primeiro leilão da nova moeda será nesta quinta (1º), mas o regime não anunciou qual será a periodicidade dessas concorrências, mais um fator de incerteza do sistema.

"INDEPENDÊNCIA"

Segundo analistas, o objetivo do regime é receber mais divisas do exterior para injetar dinheiro na economia e tentar diminuir os efeitos da escassez e da falta de financiamento internacional decorrente das sanções.

O uso do euro como medida é um exemplo do que o regime chama de independência monetária. Tática semelhante é usada em relação ao petróleo venezuelano, que desde setembro só aparece na imprensa estatal cotado em rublos, euros e yuans.

Também criou uma moeda virtual baseada no preço do petróleo, cuja oferta inicial será lançada no dia 20. O chamado petro terá valor de um barril e inicialmente só poderá ser comprado em moeda estrangeira.

As medidas, porém, ainda não tiveram efeitos dentro do país. A Assembleia Nacional, dominada pela oposição, estima que a inflação em 2017 chegou a 2.616%. A falta de divisas acentuou o desabastecimento e, com isso, saques, greves e protestos.

Nesta quarta, regime e oposição encerraram mais uma rodada de negociações na República Dominicana, ainda sem acordo. As duas partes voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (5).

Crédito: Editoria de arte/Folhapress
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