A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza nesta sexta-feira (2), na Costa Rica, uma audiência de revisão do cumprimento da pena a que foi condenado o ex-presidente peruano Alberto Fujimori (1990-2000).

O autocrata, preso desde 2009 e condenado a 25 anos por abusos de direitos humanos e corrupção, recebeu um indulto do atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, no último dia 24 de dezembro.

O perdão presidencial, concedido oficialmente por razão "humanitária" e "questões de saúde", foi resultado de uma barganha entre o filho de Fujimori, Kenji, e o mandatário, para que este se livrasse de um pedido de vacância votado pelo Congresso. O perdão é questionado pelos familiares das vítimas dos massacres de Barrios Altos e La Cantuta.

Esses dois episódios, ocorridos durante a gestão Fujimori, resultaram na morte de 25 civis por parte do grupo Colina, esquadrão da morte a serviço do fujimorismo. A defesa de Fujimori alegou, na época de seu julgamento, que se tratava de membros do grupo Sendero Luminoso. A Justiça peruana concluiu serem cidadãos comuns sem vínculo com a guerrilha.

O indulto de PPK exime Fujimori de cumprir mais da metade da pena que lhe restava e interrompe os julgamentos de casos em que ainda respondia como réu, como o massacre de Pativilca, que resultou na morte de seis civis, e a esterilização forçada de mais de 200 mil peruanas.

"É muito grave que esse indulto tenha sido concedido por razões políticas. A audiência da CIDH terá uma importância imensa, pois os massacres de Barrios Altos e La Cantuta são emblemáticos quando se trata de crimes de lesa-humanidade", disse à Folha Santiago Canton, secretário-executivo da CIDH de 2001 a 2012 e hoje secretário de Direitos Humanos da província argentina de Buenos Aires.

"O perdão é duplamente grave, primeiro porque garante a impunidade a delitos graves, segundo, porque vai contra os direitos humanos dos familiares das vítimas."

Mesmo que o tribunal julgue que não há razão para a interrupção da pena, o Peru pode não querer reverter o indulto. Mas o país vem num processo de melhorar sua imagem internacional, tentando entrar para a OCDE (Organização para a Coordenação e Desenvolvimento Econômico) e servindo de sede para o Grupo de Lima, que pede respeito aos direitos humanos na Venezuela.

"Hoje em dia, nada desgasta mais a imagem de um país nesses fóruns internacionais do que a ideia de desrespeito aos direitos humanos. Se o Peru enfrentar a decisão da corte nesse sentido, haverá consequências em termos de desmoralização internacional", diz Canton.

Desde o episódio da barganha, a popularidade de PPK vem caindo. Segundo o instituto GfK, hoje ele tem 19% de aprovação, contra 26% no início de 2017. Conforme a mesma pesquisa, o indulto é apoiado por 50% dos entrevistados --49% o rejeitam.