Polônia promulga lei que veta menção a elos com crimes nazistas

Legislação é critica por Israel, EUA e entidades judaicas

Neve cobre flores no memorial do Levante do Gueto de Varsóvia, na capital da Polônia
Neve cobre flores no memorial do Levante do Gueto de Varsóvia, na capital da Polônia - Alik Keplicz/AP
São Paulo

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, promulgou nesta terça-feira (6) lei que impõe penas de prisão a quem sugerir que o país foi cúmplice com o Holocausto, provocando críticas de Israel, dos EUA e de entidades judaicas ao redor do mundo.

Em pronunciamento transmitido pela TV, Duda afirmou que lei vai proteger a reputação internacional da Polônia.

"[Essa lei] Protege os interesses poloneses, nossa dignidade e a verdade histórica, para que não sejamos caluniados como Estado e nação", disse Duda, do partido Lei e Justiça (PiS), que propôs a lei.

Mas também leva em consideração "a sensibilidade daqueles por quem a questão da verdade histórica e da memória do Holocausto é incrivelmente importante", acrescentou.

Pela lei, quem usar a frase campos de extermínio poloneses ou sugerir publicamente ou contra os fatos que a Polônia foi cúmplice dos crimes da Alemanha nazista pode ser sentenciado a penas de até três anos de prisão.

PiS, um partido conservador nacionalista que já entrou em atrito com a União Europeia e grupos de direitos humanos em diversos temas desde assumir o poder em 2015, diz que a lei é necessária para garantir que os poloneses "sejam reconhecidos como vítimas e não como agressores" na Segunda Guerra.

Para Israel, a lei representa um freio à liberdade de expressão, além de criminalizar fatos históricos básicos e impedir qualquer discussão sobre o papel dos poloneses nos crimes nazistas.

Mais de três milhões dos 3,2 milhões de judeus que viviam na Polônia antes da guerra foram assassinados pelos nazistas -- cerca de metade dos judeus mortos no Holocausto. A Polônia foi invadida pela Alemanha nazista em 1939.

Judeus de todo o continente europeu foram enviados para a morte em campos de concentração construídos e operados por alemães na Polônia ocupada, como Auschwitz-Birkenau, Treblinka, Belzec e Sobibor.

Duda afirmou que pedirá ao Tribunal Constitucional para esclarecer diversos pontos sobre a lei, que isenta a pesquisa acadêmica e manifestações artísticas das penas de prisão. Isso deve acontecer dentro de uma semana.

REAÇÕES

Os EUA, aliado próximo da Polônia na Otan (aliança militar ocidental), expressou desapontamento com a decisão de Duda de sancionar a lei.

"A promulgação dessa lei afeta adversamente a liberdade de expressão e a investigação acadêmica, afirmou em nota o secretário de Estado dos EUA", Rex Tillerson.

Israel pediu que a legislação fosse modificada, dizendo que os dois países têm uma "responsabilidade conjunta" de preservar a memória do Holocausto.

"Esperamos que dentro do prazo previsto, até que as deliberações da corte sejam concluídas, consigamos concordar sobre mudanças e correções. Israel e Polônia têm uma responsabilidade conjunta de pesquisar e preservar a história do Holocausto", disse nota do governo de Israel no Twitter.

Segundo o Museu do Holocausto dos EUA, nazistas também mataram 1,9 milhão de poloneses civis não-judeus durante a ocupação.

Milhares de poloneses arriscaram as vidas para proteger judeus na guerra. Outros milhares também mataram judeus ou denunciaram que os escondia para os nazistas, apontam pesquisas publicadas após a queda do comunismo em 1989 e que desafiam a narrativa de que a Polônia foi apenas uma vítima.

CONIB

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) enviou uma carta na última sexta-feira (2) ao embaixador da Polônia no Brasil, Andrezj Maria Braiter, manifestando preocupação com o projeto de lei então aprovado pelo Parlamento do país.

"Trata-se de uma tentativa infeliz - de reescrever a história. Houve poloneses que ajudaram as vítimas do nazismo (...) e também houve aqueles que apoiaram os perpetradores. O caminho a ser adotado deve ser o da educação das novas gerações, um enfrentamento corajoso do passado, com todas as dificuldades que isso acarreta - mas não uma legislação que tente punir quem queira discutir questões reais", afirma a carta assinada por Fernando Lottenberg, presidente da Conib, e Eduardo Wurzmann, secretário-geral da entidade.

Reuters

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