O presidente da Polônia, Andrzej Duda, promulgou nesta terça-feira (6) lei que impõe penas de prisão a quem sugerir que o país foi cúmplice com o Holocausto, provocando críticas de Israel, dos EUA e de entidades judaicas ao redor do mundo.

Em pronunciamento transmitido pela TV, Duda afirmou que lei vai proteger a reputação internacional da Polônia.

"[Essa lei] Protege os interesses poloneses, nossa dignidade e a verdade histórica, para que não sejamos caluniados como Estado e nação", disse Duda, do partido Lei e Justiça (PiS), que propôs a lei.

Mas também leva em consideração "a sensibilidade daqueles por quem a questão da verdade histórica e da memória do Holocausto é incrivelmente importante", acrescentou.

Pela lei, quem usar a frase campos de extermínio poloneses ou sugerir publicamente ou contra os fatos que a Polônia foi cúmplice dos crimes da Alemanha nazista pode ser sentenciado a penas de até três anos de prisão.

PiS, um partido conservador nacionalista que já entrou em atrito com a União Europeia e grupos de direitos humanos em diversos temas desde assumir o poder em 2015, diz que a lei é necessária para garantir que os poloneses "sejam reconhecidos como vítimas e não como agressores" na Segunda Guerra.

Para Israel, a lei representa um freio à liberdade de expressão, além de criminalizar fatos históricos básicos e impedir qualquer discussão sobre o papel dos poloneses nos crimes nazistas.

Mais de três milhões dos 3,2 milhões de judeus que viviam na Polônia antes da guerra foram assassinados pelos nazistas -- cerca de metade dos judeus mortos no Holocausto. A Polônia foi invadida pela Alemanha nazista em 1939.

Judeus de todo o continente europeu foram enviados para a morte em campos de concentração construídos e operados por alemães na Polônia ocupada, como Auschwitz-Birkenau, Treblinka, Belzec e Sobibor.

Duda afirmou que pedirá ao Tribunal Constitucional para esclarecer diversos pontos sobre a lei, que isenta a pesquisa acadêmica e manifestações artísticas das penas de prisão. Isso deve acontecer dentro de uma semana.

REAÇÕES

Os EUA, aliado próximo da Polônia na Otan (aliança militar ocidental), expressou desapontamento com a decisão de Duda de sancionar a lei.

"A promulgação dessa lei afeta adversamente a liberdade de expressão e a investigação acadêmica, afirmou em nota o secretário de Estado dos EUA", Rex Tillerson.

Israel pediu que a legislação fosse modificada, dizendo que os dois países têm uma "responsabilidade conjunta" de preservar a memória do Holocausto.

"Esperamos que dentro do prazo previsto, até que as deliberações da corte sejam concluídas, consigamos concordar sobre mudanças e correções. Israel e Polônia têm uma responsabilidade conjunta de pesquisar e preservar a história do Holocausto", disse nota do governo de Israel no Twitter.

Segundo o Museu do Holocausto dos EUA, nazistas também mataram 1,9 milhão de poloneses civis não-judeus durante a ocupação.

Milhares de poloneses arriscaram as vidas para proteger judeus na guerra. Outros milhares também mataram judeus ou denunciaram que os escondia para os nazistas, apontam pesquisas publicadas após a queda do comunismo em 1989 e que desafiam a narrativa de que a Polônia foi apenas uma vítima.

CONIB

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) enviou uma carta na última sexta-feira (2) ao embaixador da Polônia no Brasil, Andrezj Maria Braiter, manifestando preocupação com o projeto de lei então aprovado pelo Parlamento do país.

"Trata-se de uma tentativa infeliz - de reescrever a história. Houve poloneses que ajudaram as vítimas do nazismo (...) e também houve aqueles que apoiaram os perpetradores. O caminho a ser adotado deve ser o da educação das novas gerações, um enfrentamento corajoso do passado, com todas as dificuldades que isso acarreta - mas não uma legislação que tente punir quem queira discutir questões reais", afirma a carta assinada por Fernando Lottenberg, presidente da Conib, e Eduardo Wurzmann, secretário-geral da entidade.