O governo das Filipinas confirmou nesta sexta-feira (16) sua decisão de deixar o Tribunal Penal Internacional (TPI). A corte com sede em Haia, na Holanda, investiga atualmente denúncias que acusam o presidente Rodrigo Duterte de ter cometido crimes contra a humanidade durante sua guerra às drogas. 

A medida, que tinha sido anunciada pelo próprio Duterte na quarta (14), foi oficializada com uma carta enviada para o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.  

"O governo reitera seu comprometimento com a luta contra a impunidade por crimes atrozes, independentemente de sua saída do Estatuto de Roma [acordo que criou o TPI], especialmente porque as Filipinas têm uma legislação nacional para punir este tipo de crime", diz o documento.   

Após informar que deixará o tribunal, porém, o país ainda deve permanecer por mais um ano como membro antes de ter a saída oficializada. 

Além disso, crimes cometidos enquanto o país era parte da corte poderão ser julgados mesmo após a saída ser confirmada —assim, a investigação contra Duterte poderá continuar normalmente. 

O governo filipino diz que a atual investigação contra Duterte fere o princípio de complementaridade do tribunal. Segundo essa ideia, a corte só pode julgar uma questão quando o próprio Estado nacional for incapaz de fazê-lo. 

O porta-voz de Duterte, Harry Roque, disse que o sistema judicial filipino está funcionando bem e, portanto, poderia cuidar dos casos analisados pelo TPI envolvendo o país. 

Diversos ativistas de direitos humanos acusam o presidente filipino de ordenar e depois ajudar a encobrir a morte de cerca de 4.000 pessoas suspeitas de tráfico ou uso de drogas. Ele nega as acusações e diz que as mortes ocorreram em confrontos com a polícia. 

O sul-coreano O-Gon Kwon, um dos representantes do tribunal, lamentou a saída e disse que a decisão dificulta a punição aos crimes de guerra e contra a humanidade. Ele disse que a corte está aberta caso as Filipinas mudem de ideia e desistam da medida