O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sediado na cidade francesa de Estrasburgo, condenou nesta terça-feira (13) o governo espanhol por ter sentenciado à prisão dois homens que haviam queimado imagens do então rei Juan Carlos.

Para a corte, queimar fotografias de um monarca é uma expressão política e, portanto, não pode ser considerado um crime. “A liberdade de expressão inclui ideias que ofendem”, segundo a sentença reproduzida pelo jornal espanhol El País.

O tribunal de Estrasburgo, criado em 1959, tem por missão proteger a Convenção Europeia de Direitos Humanos, e seus juízes decidiram de maneira unânime que a Espanha violou o acordo.

A mesma corte já havia tomado decisões semelhantes contra Madri, por exemplo, no caso de uma mulher que descreveu o rei Juan Carlos como “chefe de torturadores”.

O caso em debate nesta semana é o dos separatistas catalães Enric Stern e Jaume Roura, que em 2007 queimaram uma fotografia de grandes proporções dos monarcas espanhóis antes da visita de Juan Carlos a Girona, na Catalunha. Juan Carlos abdicou em 2014 e o rei atual é Felipe, seu filho.

Convocados por grupos separatistas, manifestantes queimaram diversas imagens no início daquela noite gritando “os catalães não têm rei”. Uma das fotografias de Juan Carlos foi colocada de cabeça para baixo.

Impedidos pela polícia catalã de chegar ao local de visita do rei, eles arremessaram ovos contra os oficiais. Centenas de pessoas estavam presentes, segundo o relato da época.  

Stern e Roura foram condenados no ano seguinte a uma multa equivalente a R$ 10 mil, com o alerta de que, se não pagassem, seriam detidos por 15 meses. O tribunal de Estrasburgo quer, agora, que a Espanha devolva esse valor, acrescido de uma compensação de R$ 36 mil, dividida entre ambos.

A Espanha argumenta que, ao queimar a fotografia, Stern e Roura estavam atacando a figura do rei, representante do Estado, e estimulando a violência contra a família real. A corte, por sua vez, acredita que aquela era uma manifestação política, e não sobre a instituição da monarquia. Válida, portanto.

“O interesse de um país de proteger a reputação de seu próprio chefe de Estado não pode justificar um privilégio especial ou uma proteção diante do direito de expressar opiniões sobre ele”, segundo a sentença. O caráter político da expressão é explicado pelo contexto da manifestação: Stern e Roura protestavam pela independência catalã, mais do que contra o rei, na interpretação feita por Estrasburgo.

O movimento independentista catalão, que ganhou força nos últimos anos, propõe que seu Estado seja criado como uma república, rechaçando a monarquia que separatistas identificam com o poder central em Madri. O rei, por sua parte, se alinha ao governo espanhol ao defender a unidade territorial atual.