O governo do premiê da Malásia, Najib Razak, apresentou ao Parlamento do país nesta segunda-feira (26) proposta de lei que torna a divulgação de "fake news" (notícias falsas) ilegal e a torna punível com multas e  pena de prisão.

A divulgação da medida causou preocupação e críticas da oposição e de grupos de direitos humanos, que acusam uma ameaça à liberdade de imprensa em meio a um escândalo de corrupção bilionário envolvendo o premiê. 

Pela Lei Anti-Fake News 2018, qualquer pessoa que publique notícias falsas pode receber multas de até 500 mil ringgit (cerca de R$ 422 mil), até 10 anos de prisão, ou ambos.

"A lei proposta busca salvaguardar o público contra a proliferação de notícias falsas, enquanto garante que o direito à liberdade de expressão seja respeitado sob a Constituição federal", afirmou o governo. 

O governo definiu notícias falsas como sendo "notícias, informações, dados e relatórios que são totalmente ou em parte falsos". 

Estrangeiros que publiquem notícias falsas que atinjam a Malásia ou cidadãos malasianos também serão afetados. 

"É um ataque à imprensa e uma tentativa de provocar medo entre a população antes da GE14 [ eleições deste ano]", afirmou o parlamentar oposicionista Ong Kian Ming no Twitter.

A lei deve ser votada nesta semana no Parlamento, onde o governo tem maioria.