O Reino Unido e a União Europeia anunciaram nesta segunda (19) ter entrado em acordo sobre o período de transição após o "brexit", a saída britânica do bloco.
Os efeitos definitivos da ruptura foram com isso adiados de 29 de março de 2019 —a data oficial da separação— para 31 de dezembro de 2020, aliviando os mercados.
O acordo de transição, discutido há meses, estipula que o Reino Unido continuará a cumprir as regras do bloco até se separar por completo, no fim de 2020. Durante esse período, o país perderá o direito a voto dentro da união, um revés para Londres.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, foi derrotada também por ter de aceitar que cidadãos europeus chegando ao Reino Unido durante a transição tenham os mesmos direitos dos 3 milhões que já residem ali. Isso vale para os brasileiros com uma nacionalidade europeia.
A líder conservadora preferia que a data de corte fosse bastante anterior: junho de 2016, quando o país aprovou o "brexit" em uma controversa consulta popular. Era uma de suas promessas, agora impossível de cumprir.
O acordo foi descrito pelo negociador-chefe da UE, Michel Barnier, como "um passo decisivo para evitar incertezas tanto para empresas quanto para cidadãos".
O texto negociado será apresentado aos líderes europeus na sexta-feira (23) e mais adiante ao Parlamento Europeu, que precisa aprovar o tratado final do "brexit" antes de ele entrar em vigor.
O "divórcio" é considerado um dos processos mais complexos do continente desde o encerramento da Segunda Guerra Mundial, em 1945.
IRLANDA
Apesar dos avanços no acordo de transição, ainda há temas delicados em aberto.
O texto não inclui, por exemplo, uma resolução final sobre a fronteira entre Irlanda do Norte (território britânico) e Irlanda (país-membro da União Europeia).
Quando o Reino Unido deixar o bloco, as duas Irlandas estarão em regimes alfandegários distintos, o que pode levar ao controle de pessoas e bens entre elas.
O acordo de paz dos anos 1990, no entanto, é baseado justamente na liberdade de movimento. Não está claro como isso será solucionado.
May já se comprometeu a não erguer fronteiras entre os dois países e, segundo o acordo de transição de segunda, pode ser obrigada a manter a Irlanda do Norte no mercado europeu para evitar fazê-lo.
As questões em aberto incluem também o futuro de Gibraltar, território britânico reivindicado pela Espanha, e a jurisdição dos tribunais europeus em temas britânicos —uma das queixas dos pró-"brexit" era o fato de que o bloco tem jurisdição sobre o país, minando sua soberania.
Apesar das concessões, a primeira-ministra também teve vitórias. A mais importante foi ter garantido o direito de negociar e assinar acordos comerciais com outros países durante a transição. Era uma de suas principais exigências.
Esses tratados entrarão em vigor quando o Reino Unido não estiver mais atrelado ao bloco.
Londres já sinalizou interesse em negociar com o Brasil, por exemplo, e tem também um parceiro natural nos Estados Unidos.
TRANSIÇÃO O que diz o acordo travado entre Reino Unido e União Europeia
TEMPO
O período de transição irá de 29 de março de 2019 (quase três anos depois do referendo em que os britânicos decidiram deixar o bloco) a 31 de dezembro de 2020
SEM VOTO
Neste período, o Reino Unido seguirá as regras da União Europeia, mas perderá o direito ao voto nas instâncias do bloco, como a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu
TRATADO
O Reino Unido poderá negociar acordos comerciais durante o período de transição, desde que entrem em vigor em 2021. O Brasil é um dos países que estão na mira britânica
CIDADÃOS
Os europeus que chegarem ao Reino Unido durante a transição receberão os mesmos direitos daqueles que chegaram antes do "brexit". O mesmo vale aos britânicos na UE
FRONTEIRA
Não está resolvido como será a fronteira entre Irlanda do Norte (um território britânico) e Irlanda (um país-membro da União Europeia). É hoje um dos temas mais delicados
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