Descrição de chapéu Venezuela

Apesar de pressão de oposicionistas, Brasil não imporá sanções à Venezuela

Aloysio Nunes diz que país vai se empenhar para punir venezuelanos por atos ilegais

Protesto de venezuelanos durante a Cúpula das Américas em Lima, no Peru
Protesto de venezuelanos durante a Cúpula das Américas em Lima, no Peru - Ivan Alvarado - 12.abr.18/Reuters
 
Patrícia Campos Mello Sylvia Colombo
Lima

Apesar dos repetidos pedidos da oposição venezuelana por um maior endurecimento do Brasil com o regime de Nicolás Maduro, o governo brasileiro não vai impor sanções contra o governo da Venezuela. No entanto, em reunião com líderes oposicionistas na manhã desta sexta-feira (13), o chanceler Aloysio Nunes afirmou que o Brasil vai se empenhar para punir venezuelanos que pratiquem atos ilegais dentro do território brasileiro.

"Nós queremos informações dos venezuelanos de ações ilegais em território brasileiro para tomar providências", disse Nunes. "Sanções, ilegalidades, violadores de direitos humanos que estejam no Brasil e reconhecidos por organismos internacionais, movimentos clandestinos de fundos ilegais dentro do sistema brasileiro."

Antonio Ledezma, ex-prefeito de Caracas, afirmou que irá ao Brasil no dia 27 de abril para apresentar um relatório de supostas ilegalidades praticadas por venezuelanos no Brasil, como movimentações financeiras clandestinas.

Ledezma renovou apelos para que o Brasil aplique sanções contra pessoas ligadas ao governo venezuelano, como já fizeram os Estados Unidos, a União Europeia, a Suíça e o Panamá. "Estamos pedindo sanções que não são sobre nossa nação e sim contra pessoas relacionadas ao governo", disse. 

Mas Nunes reafirmou a posição tradicional do governo brasileiro: "Não temos sanções unilaterais. Nós só aplicamos sanções dentro de organismos multilaterais". 

Aloysio teria dito aos dissidentes venezuelanos, durante a reunião, que as críticas sobre a falta de empenho do Brasil na crise da Venezuela são intriga e que não correspondem à verdade.

Os opositores venezuelanos, porém, apresentaram à Cúpula das Américas, por meio do Congresso peruano, um documento com medidas pragmáticas que gostariam de ver aplicadas antes mesmo das eleições programadas para o dia 20 de maio. Estas medidas implicam sanções a funcionários, bloquear bens dessas pessoas no exterior, expulsão de embaixadores e de amigos e familiares dos membros do governo de seus países e mais um pacote de ajuda a refugiados que seja compartilhado entre países latino-americanos e europeus.

Conforme antecipou a Folha, o chamado Grupo de Lima divulgará uma declaração de repúdio à Venezuela. Diante da impossibilidade de incluir críticas à Venezuela na declaração oficial da cúpula, por causa da participação de países como a Bolívia, que se opõem, o comunicado será assinado pelo grupo de Lima, composto por Brasil e 11 outros governos críticos ao regime de Maduro, que não reconhecem a Assembleia Constituinte convocada pelo ditador e composta apenas por seus aliados. Outros países também devem assinar a declaração, entre eles os Estados Unidos.

Na declaração, eles pretendem criticar as eleições marcadas por Nicolás Maduro para 20 de maio, afirmando que o pleito não é legítimo. Os países devem propor um corredor humanitário que permita o envio de alimentos e remédios. O governo brasileiro ainda não conseguiu enviar nada. O presidente argentino, Mauricio Macri, disse no começo da semana, que instará os outros presidentes a elevar o tom da pressão contra o país caribenho, a exemplo do que vêm fazendo os países da União Europeia.

Os países presentes à Cúpula das Américas também devem reafirmar que não reconhecerão decisões financeiras tomadas pelo regime —sejam renegociações de dívidas ou lançamento de criptomoedas como o Petro. Argumentam que a Assembleia Constituinte não tem legitimidade para isso.

Até o final do ano passado, o país acumulava mais de US$ 150 bilhões (R$ 513 bilhões) em dívidas no exterior. O governo brasileiro já separou o equivalente a R$ 1,5 bilhão para honrar um provável calote da Venezuela neste ano. Como os empréstimos eram segurados pelo Fundo Garantidor de Exportações, o governo assume a responsabilidade de honrar a dívida em última instância. A quantia é apenas parte dos R$ 5 bilhões devidos pela Venezuela ao Brasil por obras de construtoras envolvidas na Lava Jato

O objetivo da declaração é aumentar o isolamento da Venezuela na região, embora os governos reconheçam que sua eficácia é limitada. A maneira mais assertiva de crítica contra a Venezuela seria aplicar a carta democrática da OEA, mas isso vem sendo bloqueado por países caribenhos, ainda que haja crescente divisão entre eles.

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