Contrariando as expectativas do governo espanhol, a Justiça alemã decidiu nesta quinta-feira (5) deixar o ex-presidente catalão Carles Puigdemont em liberdade enquanto estuda o pedido para extraditá-lo a Madri. A fiança foi estipulada em um valor equivalente a R$ 300 mil.

O tribunal decidiu também que não vai considerar o crime de rebelião, previsto pela lei espanhola, como equivalente ao de alta traição, existente no código alemão. Isso é fundamental ao caso porque um dos requisitos para a extradição entre membros da União Europeia é a existência do mesmo crime nas legislações de ambos os países.

De acordo com o comunicado emitido por um tribunal regional no norte alemão, onde Puigdemont está detido desde 25 de março, o crime de rebelião como definido pela Espanha “não poderia ser punido na Alemanha pela legislação vigente”. O governo de Madri esperava outra decisão: que a corte entendesse que o crime de rebelião na lei espanhola equivale ao de alta traição na lei alemã.

O fator que motivou a sentença foi o de que, para o crime de alta traição, é necessário haver violência -- algo que a Justiça alemã não reconheceu no plebiscito separatista catalão, razão pela qual o governo espanhol acusa Puigdemont do crime de rebelião.

Isso não significa, porém, que a extradição dele está descartada. Puigdemont também é acusado por Madri de uso irregular de fundos públicos, o que pode também servir de argumento para a sua entrega. Esse crime é semelhante ao de corrupção, na legislação alemã.

Frauke Holmer, porta-voz da corte alemã, afirmou que Puigdemont precisa se apresentar à Justiça uma vez por semana e não pode deixar a Alemanha sem autorização expressa dos procuradores.

Holmer  acrescentou que, se o catalão for extraditado por questões de corrupção, ele não poderá ser julgado na Espanha por rebelião.

FUGA

Puigdemont foi o responsável pelo plebiscito separatista de 1° de outubro, quando catalães votaram por sua independência da Espanha. A consulta foi considerada ilegal por Madri, assim como foi considerada ilegal a declaração de secessão feita por Puigdemont em 27 de outubro. Seu governo foi destituído e ele fugiu para a Bélgica.

A Espanha tem desde então buscado a sua extradição, para que responda por crimes como rebelião e uso irregular de fundos, com a perspectiva de ser detido por 30 anos. Os pedidos de entrega dentro da União Europeia, no entanto, precisam cumprir uma série de requisitos legais, o que tem dificultado a resolução da crise por Madri.

Puigdemont viajou da Bélgica para a Finlândia em março para se reunir com deputados e, dali, decidiu retornar de carro para escapar das autoridades nos aeroportos. Ele foi detido pela polícia alemã depois de cruzar vindo da Dinamarca, no que foi visto como um ponto final a sua fuga.

Essa detenção foi recebida como uma boa notícia pela Espanha, devido à semelhança entre as legislações espanhola e alemã. A lei alemã de alta traição é ainda mais severa do que a espanhola de rebelião e prevê penas desde dez anos até a prisão perpétua. Mas essa expectativa foi frustrada.

Também foi frustrada a tese espanhola de que, por apresentar um risco de fuga, Puigdemont não poderia aguardar a decisão em liberdade. Ele já está, afinal, foragido. Mas o tribunal regional alemão, ao descartar o crime de rebelião, considerou que esse risco já não existe.