O governo federal anunciou a criação de dois subcomitês para o gerenciamento da crise dos refugiados venezuelanos em Roraima, embora não tenha deixado claro as atribuições e os prazos de atuação deles.
Em resoluções publicadas na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (3), o Comitê Federal de Assistência Emergencial, criado em fevereiro para lidar com a crise, terá comissões para recepção, identificação e triagem dos imigrantes e outra de saúde.
Segundo o texto, o primeiro, com coordenação do Ministério da Segurança Pública, responsável pela Polícia Federal, fará o cadastro dos venezuelanos e verificação de sua situação migratória no Brasil.
Também terá a atribuição de "organizar e fomentar a vigilância sanitária", a imunização, a acolhida em abrigos e a organização da saúde e da assistência social.
Para o segundo, dirigida pelas pastas da Saúde e da Defesa, o governo definiu como diretrizes o controle de surtos e epidemias e a criação de hospitais de campanha e outros postos de atendimento.
O subcomitê ainda deverá "estabelecer diretrizes, fluxos e procedimentos clínicos" e "organizar e manter o cadastro atualizado de vacinação" dos imigrantes em Roraima.
Para Camila Asano, coordenadora de campanhas da ONG Conectas, alguns termos usados nas resoluções causam preocupação. Um deles é triagem. "Até agora o governo tem tido uma postura responsável de acolhida. Isso precisa ser esclarecido para saber se isso não vai acabar virando uma barreira sanitária."
Com a falta de detalhes, ela teme que os hospitais de campanha a serem instalados na fronteira impeçam a entrada de venezuelanos, assim como critica o fato de o gerenciamento da crise ser comandado pelo Ministério da Defesa.
"É um contrassenso se você entende a questão da imigração como uma questão de direitos e não de ameaça à segurança nacional".
As prerrogativas constam do decreto de fevereiro em que o presidente Michel Temer estabeleceu emergência social no estado. Algumas delas, como os abrigos e o envio dos venezuelanos a outras partes do país, estão em curso.
Está prevista para esta sexta (4) a segunda transferência de imigrantes, com 165 levados em um avião da FAB a Manaus e 70 a São Paulo. Eles ficarão em abrigos de entidades ligadas à Igreja Católica e da prefeitura paulistana.
Na semana passada, cerca de 400 venezuelanos foram retirados de duas praças de Boa Vista e levados para abrigos montados com ajuda do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur).
As ações ocorreram semanas após o governo de Roraima pedir ao STF o fechamento da fronteira devido à crise.
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