O Ministério de Relações Exteriores da Palestina anunciou nesta terça-feira (22) que pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue denúncias de crimes contra os direitos humanos que teriam sido cometidos por Israel na Cisjordânia, na faixa de Gaza e na parte oriental de Jerusalém.
O pedido foi feito pelo ministro Riyad al-Maliki durante um encontro com o chefe dos promotores da corte, Fatou Bensouda, na sede do tribunal, em Haia (Holanda).
"Há uma cultura de impunidade em Israel por crimes contra palestinos. Este pedido é um teste da Palestino para os mecanismos internacionais de responsabilização e respeito pela lei internacional", declarou Al Maliki ao deixar a reunião.
"Atrasar ainda mais a justiça às vítimas palestinas equivale a negar a justiça", afirmou ele, que também disse que a ideia é que sejam analisados casos ocorridos a partir de 2014, data em que o o tribunal passou a ter jurisdição sobre a Palestina —o processo de entrada na corte foi concluído apenas em 2015.
Assim, a investigação irá incluir os conflitos recentes entre manifestantes palestinos e soldados israelenses, que ocorreram na faixa de Gaza entre o fim de março e o início de maio e que deixaram mais de cem mortos.
Palestinos acusam Israel de disparar contra protestos pacíficos, enquanto Tel Aviv afirma que os militares atiraram apenas porque grupos de manifestantes tentaram quebrar a cerca que delimita a fronteira, o que ameaçava a segurança do país.
Os confrontos pioraram ainda mais a relação entre os dois lados e as negociações de paz na região seguem congeladas há quase quatro anos.
Criado em 2002, o TPI cuida de casos que envolvam crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade e que não possam ser julgados pelos próprios países. Ele tem jurisdição apenas sobre os 123 países que o retificaram, lista que não inclui Israel.
Mas, como os palestinos são membros, militares israelenses poderiam ser julgados por infrações que teriam ocorrido na Cisjordânia, na faixa de Gaza e em Jerusalém Oriental, mesmo que parte destes territórios sejam reivindicados pelos dois lados.
O TPI já faz desde 2015 uma análise preliminar sobre ações que ocorreram em território palestino e que inclui a presença dos assentamentos israelenses e possíveis crimes cometidos pelos dois lagos na guerra na faixa de Gaza em 2014. Caso o novo pedido palestino seja aceito, ele poderá acelerar esta investigação.
O governo israelense respondeu afirmando que não considera que o TPI tenha jurisdição sobre seus militares e classificou o pedido de cínico e absurdo.
"Israel espera que o TPI e seus promotores não cedam a pressão palestina e se posicionem enfaticamente contra a tentativa palestina de politizar a corte", disse o país em nota.
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