​

Na próxima terça-feira (29), 230 deputados devem decidir com que grupo de nações Portugal vai se alinhar daqui para a frente –se com a maioria que pune a eutanásia como crime, como já é hoje, ou se com a meia dúzia que admite o procedimento. 

Nas vésperas da data, grupos a favor e contra estão mobilizados –e com táticas opostas. Quem é contra tem se valido de panfletos e homilias, encontros interreligiosos, manifestações de entidades profissionais e até atos públicos, como o que reuniu cerca de 400 pessoas na última quinta-feira (24), sob uma chuva fraca, em frente ao prédio da Assembleia da República.

Por quase duas horas, a pequena multidão, com forte presença de jovens católicos, gritou slogans incisivos: “Viver sim/até o fim” ou “Vida sim/eutanásia não” e ouviu religiosos, juristas e profissionais de saúde afirmarem que os projetos não deveriam ser nem votados.

Representantes de oito igrejas e comunidades religiosas e dirigentes da Ordem dos Médicos estiveram com o presidente, que pode sancionar, vetar ou encaminhar a lei para o Tribunal Constitucional, caso um dos quatro projetos em debate seja aprovados. Por ser lei ordinária, basta que a proposta obtenha maioria simples. Abstenções contam para o lado vencedor.

O outro lado lançou um livro de 151 páginas com respostas para 33 questões específicas e com depoimentos de deputados e personalidades (entre elas Rui Rio, hoje presidente do Partido Social Democrata, de centro-direita).

Num evento propositadamente morno, a ex-ministra da Saúde, Ana Jorge, do Partido Socialista, afirmou que, independente de qual seja a decisão já existe um resultado positivo –a cobrança por maiores cuidados paliativos. “Muitas vezes os médicos dizem aos pacientes que não há nada a fazer. E há sempre qualquer coisa a fazer. Temos é pouca preocupação com o tratamento da dor.” 

André Silva, 42 anos, único deputado do PAN –Pessoas-Animais-Natureza–, primeiro partido a apresentar um projeto sobre o tema, está otimista: “Há que ir uma vez mais ao encontro do sentimento geral da população e por isso acreditamos que a votação final será favorável.”

José Manuel Pureza, 59 anos, do Bloco de Esquerda, católico praticante, rejeita o veto à decisão política, porque o tema não constava de plataformas eleitorais: “Temos defendido os avanços no campo do direito, como o testamento vital e a proibição da obstinação terapêutica [prolongamento exagerado da morte]. A morte assistida é mais um passo nesse processo”.

Os 14 deputados do Partido Comunista Português estão firmes contra a eutanásia. Em comunicado, o PCP diz que “a vida não é digna apenas quando (e enquanto) pode ser vivida no uso pleno das capacidades e faculdades físicas e mentais”.