O Congresso da Colômbia aprovou nesta quinta-feira (27) duas mudanças nas regras do sistema de justiça especial para os ex-guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), parte do acordo de paz.

A aprovação foi uma derrota do presidente Juan Manuel Santos, que não queria mudanças no pacto, impulsionada pelo opositor Centro Democrático (direita), partido de seu futuro sucessor, Iván Duque, e de seu antecessor, Álvaro Uribe.

A primeira foi que a Jurisdição Especial para a Paz não poderá fazer investigação própria dos pedidos de extradição de ex-guerrilheiros e membros das forças de segurança, a serem julgados pelo Tribunal Constitucional.

A mudança ocorre semanas após os EUA terem pedido a extradição de Jesús Santrich, um dos ex-negociadores das Farc, acusado de tráfico de drogas. A Justiça avalia se seu caso deve ser julgado por ela ou pela corte especial.

Também foi incluída outra medida sugerida pelos uribistas de criar uma divisão especial para julgar exclusivamente policiais e militares. Isso poderia levar com que se atrase o julgamento e a confissão dos crimes dos agentes.

Apesar das mudanças, o Senado aprovou os outros 72 artigos apresentados pelo governo. Para entrar em vigor, ela passará por segunda votação na Câmara dos Representantes e no Senado antes de ir para a sanção presidencial.

Embora tenha celebrado a decisão do Senado, Santos advertiu que as mudanças promovidas pela oposição podem ser contestadas pelo Tribunal Constitucional. “Esses artigos têm uma séria dúvida constitucional”, afirmou.

“O que foi aprovado aqui é contrário à Constituição Política e ao Acordo Final. É uma garantia de extradição sem provas e busca transformar em migalhas o acordado”, protestou o líder da Farc, Rodrigo Londoño, o Timochenko.

A Jurisdição Especial de Paz, que a princípio funcionará por 10 anos, estabelecerá penas alternativas de cinco a oito anos de prisão para quem confessar crimes graves. Os demais podem receber sentenças de até 20 anos de prisão.

A corte especial é um dos principais pontos que Duque, eleito no último dia 17, deseja fazer mudanças no acordo. O outro é a participação política no Congresso, com a inclusão de bancadas de militares e das vítimas junto com a dos ex-guerrilheiros.