Na ação judicial que determinou a reunificação das famílias de imigrantes separadas na fronteira dos EUA, o governo americano admitiu que não tem uma estratégia específica em andamento para reunir esses pais e crianças.
O Departamento de Justiça afirmou que está “tomando passos” para cumprir a ordem de Donald Trump que determinou que as famílias fossem reunidas, mas disse que o processo é longo, precisa seguir previsões legais e que a Justiça deveria “dar tempo às agências federais para agirem”.
Cerca de 2.000 crianças continuam afastadas dos pais, em abrigos mantidos pelo governo –pelo menos 51 delas são brasileiras. Por outro lado, 522 menores foram reunidos com os pais até sábado (23).
“Não há um plano de reunificação em andamento, e famílias estão separadas há meses”, afirmou o juiz federal Dana Sabraw, que decidiu o caso nesta terça-feira (26) e chamou a situação atual de “uma crise”.
Durante audiência na semana passada, Sabraw perguntou a um representante do governo se havia algum processo em andamento para reunificar pais e crianças já separados na fronteira.
“O sr. me perguntou antes se era a prática reuni-los [pais e filhos] num centro de detenção familiar. E naquele momento eu disse: não, não é a prática. No momento, o processo é o mesmo”, disse a advogada Sarah Fabian, que representou o governo na audiência.
Para Sabraw, é “indiscutível” que o único procedimento das agências de imigração dos EUA que prevê a reunificação das famílias é em caso de deportação, quando pais e filhos são enviados de volta aos seus países de origem.
O magistrado ainda criticou a falta de comunicação entre os órgãos federais, também reconhecida pelo governo –que informou que os abrigos não são alertados quando um pai é libertado dos centros de detenção, e que não há um canal oficial de troca de informações entre eles.
“Para além da deportação, o ônus [do processo de reunificação] recai sobre os pais”, escreveu o juiz.
Ele ainda comparou as crianças aos pertences dos imigrantes, como dinheiro, chaves e roupas, que são catalogados, armazenados e entregues ao estrangeiro quando da sua libertação. "A triste realidade é que, sob o atual sistema, as crianças migrantes são contabilizadas com menos eficiência e precisão do que bens."
Sabraw determinou que as crianças imigrantes sejam reunidas aos pais em até 14 dias (no caso de menores de cinco anos) ou até 30 dias (para crianças que tenham entre 5 e 17 anos).
O Departamento de Justiça argumentou que a reunificação das famílias deve cumprir passos estabelecidos em leis anteriores, que protegem as crianças do tráfico de pessoas ou impedem que elas sejam entregues em ambientes inadequados a seu bem-estar.
Para o governo dos EUA, a ordem “provavelmente irá retardar o processo de reunificação e causar confusão e obrigações conflitantes, em vez de acelerar o processo de reunir as famílias de maneira segura e eficiente”.
Em nota nesta quarta (27), o governo ainda cobrou que o Congresso edite leis que permitam “o cumprimento da lei e a manutenção das famílias unidas”.
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