Justiça manda família de Pinochet devolver mais de R$ 19 mi por corrupção

Ditador foi considerado culpado de desviar R$ 24,7 mi; não cabe recurso da decisão

São Paulo

A Suprema Corte do Chile definiu que a família do ditador Augusto Pinochet deve devolver US$ 5,1 milhões (R$ 19,6 milhões) que estavam em contas secretas ligadas a ele e que seriam originárias de esquemas de corrupção implementados durante seu governo, entre 1973 e 1990.

Não cabe recurso da decisão, tomada na quarta-feira (20) por um placar de quatro votos favoráveis e um contrário.

Além do valor em dinheiro, também irão a leilão três veículos e 24 propriedades que pertenciam ao ditador, morto em 2006. Com isso, segundo o jornal local El Mercurio, o total pode chegar a cerca de US$ 13 milhões (R$ 50,2 milhões), mas não está claro ainda quanto deste valor precisará ser devolvido. 

O ditador chileno Augusto Pinochet em discurso em Santiago em 1982
O ditador chileno Augusto Pinochet em discurso em Santiago em 1982 - Santiago Llanquin - 11.mar.1982/Associated Press

A Justiça disse que Pinochet e outros militares de alto escalão de seu governo desviaram juntos US$ 6,4 milhões (R$ 24,7 milhões) dos cofres chilenos. 

O dinheiro do ditador estava espalhado em 125 contas do antigo Riggs  Bank, que tinha sede em Washington, e que foram descobertas por acaso em 2004.  

O caso começou ataque as Torres Gêmeas em Nova York em 11 de setembro de 2001. Na ocasião, o banco passou a ser investigado por autoridades americanas porque havia suspeita de que ele era usado por grupos terroristas para a lavagem de dinheiro e os investigadores acabaram encontrando as contas secretas ligadas ao antigo ditador chileno, que foram abertas em 1994.

A revelação do caso, junto a outras denúncias de crimes financeiros, levaram o Riggs a ser adquirido em 2005 por outro banco americano, o PNC, para não correr o risco de fechar as portas. 

Ao todo, as contas secretas do ditador tinham o equivalente a US$ 21 milhões (R$ 81 milhões), dos quais US$ 17,8 milhões (R$ 68,8 milhões) não tinham origem comprovadas, de acordo com um estudo da Universidade do Chile.   

Desde a descoberta das contas, há 14 anos, o governo chileno tentava na Justiça obrigar a família do ditador a devolver o dinheiro, mas sofreu derrotas na Justiça.

Em 2015, um juiz de primeira instância tinha definido que os descendentes e a mulher de Pinochet deveriam devolver o dinheiro ao Estado chileno, mas a decisão foi anulada por uma Corte de apelações, que afirmou que o crime estava prescrito e que os familiares não poderiam ser responsabilizados por um delito cometido por terceiros.  

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