Após um longo processo de debates e negociação, liderado por Estados Unidos, Brasil e outros cinco países, a OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou nesta terça-feira (5) o início do processo de suspensão da Venezuela, aumentando a pressão internacional sob o regime de Nicolás Maduro.
Foram 19 votos favoráveis, contra 4 contrários e 11 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 18 votos para iniciar o processo.
Os países-membros consideraram que as eleições que reelegeram Maduro no mês passado foram ilegítimas, e não ofereceram garantias para um processo democrático livre, justo e transparente.
A resolução aprovada nesta terça também afirma que a ordem constitucional no país foi violada, e prega a independência dos poderes venezuelanos.
“Urgimos o governo da Venezuela a restaurar a plena autoridade da Assembleia Nacional [de maioria opositora, com poder cassado pela Assembleia Constituinte], o Estado de Direito e as garantias e liberdades da população”, informa o texto.
Em seu último parágrafo, enfim, o documento estabelece a discussão sobre o cumprimento da Carta Democrática Interamericana, subscrita pela Venezuela em 2001 e que zela pelos princípios da democracia.
O texto menciona os artigos 20 e 21, que preveem a possibilidade de suspensão de um país-membro em caso de descumprimento.
É uma decisão histórica da OEA, que reforça o isolamento político de Caracas e marca um endurecimento no posicionamento da entidade. A organização já havia tentado discutir o tema antes, mas enfrentara resistência de membros alinhados à Venezuela e não conseguira chegar a um consenso.
Mas é só o início de um processo: a suspensão em si precisa ser votada em assembleia extraordinária, ainda a ser agendada, e aprovada por dois terços dos países-membros. Ou seja, são necessários 24 dos 35 votos –que, nesse momento, não existem.
“A divisão existe; é um assunto que polariza enormemente”, reconheceu o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. “Mas a maioria das nações aqui representadas rechaça o autoritarismo e apoia a democracia.”
A Venezuela ainda detém considerável influência na organização. O regime de Maduro tem o apoio de membros como Bolívia e Nicarágua, por alinhamento ideológico, e de países do Caribe, para os quais vendeu petróleo a preços subsidiados e que são atualmente seus devedores.
Mas a deterioração das condições econômicas e sociais da Venezuela no último ano, bem como as negociações internas na entidade, acabaram revertendo a posição de algumas nações, como a República Dominicana, que vinha se abstendo e votou pela primeira vez contra Caracas.
O país foi o mediador das negociações entre o regime e a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), que fracassaram em fevereiro.
O texto aprovado nesta terça foi redigido e proposto em conjunto por EUA, Brasil, Argentina, Chile, México, Canadá e Peru, e endossado por Paraguai, Costa Rica e Guatemala.
Os quatro votos contrários foram de Venezuela, Bolívia, Dominica e São Vicente e Granadinas.
Já os países que se abstiveram foram Equador, Uruguai, El Salvador, Suriname, Granada, Haiti, Trinidad e Tobago, Belize, Granada, Nicarágua, Antígua e Barbuda e São Cristóvão e Névis.
A resolução também urge a Venezuela a permitir ações de ajuda humanitária internacional, e prevê o suporte a países que estejam recebendo refugiados na região.
O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, criticou a decisão e afirmou que a OEA tenta interferir indevidamente no seu sistema político, sob pressão dos Estados Unidos. Por esse motivo, o país já está em processo de saída da entidade, a pedido, desde o ano passado.
“É uma fraude”, disse o ministro venezuelano Jorge Arreaza, que acusou os EUA de terem extorquido países-membros para votarem a favor do documento. “Deveria se chamar Resolução Pence”, afirmou, em referência ao vice-presidente americano Mike Pence, que se reuniu com chanceleres da região nesta semana e participou das articulações em prol da votação.
Para o venezuelano, a resolução constitui uma interferência externa ilegítima sobre o país. Houve quem a comparasse a um “intervencionismo continuado”, como afirmou o ministro boliviano, Fernando Huanacuni, e até à invasão do Iraque pelos EUA. “Não há base para isso”, disse o chanceler vicentino, Camillo Gonsalves.
Uma eventual suspensão da OEA, porém, aumenta a pressão política sobre Caracas e pode alimentar a edição de novas sanções econômicas contra o país, além de dificultar a obtenção de financiamentos internacionais.
“Aqui não há intervenção; estamos aplicando mecanismos em defesa da democracia”, afirmou o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro.
“Há uma devastação no país, e esse é um grande dia para a OEA”, declarou o embaixador americano na OEA, Carlos Trujillo. “Nós mostramos que a democracia importa, os direitos humanos importam.”
O desejo dos EUA é que a assembleia extraordinária seja agendada dentro de até duas semanas. Mas, para isso, é necessária maioria simples, ou 18 votos, no conselho permanente da OEA, a quem cabe deliberar sobre as datas das reuniões.
Não há prazo para que a nova sessão seja agendada.
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